Compreendendo o Memorando de Anulação de 28 de janeiro de 2025 sobre o TPS para a Venezuela

Angelica Rice • January 31, 2025

Click here to read this article in English

No dia 28 de janeiro de 2025, a Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, revogou a decisão de 10 de Janeiro de 2025, tomada pelo ex-Secretário Alejandro Mayorkas, que em 2023, havia estendido a designação de Status de Proteção Temporária (TPS) para a Venezuela e ordenou que a notificação de 17 de Janeiro de 2025, que re-designava a TPS para a Venezuela, fosse anulada. Essa ação causou, compreensivelmente, confusão e preocupação entre os beneficiários do TPS venezuelano e aqueles com aplicações pendentes.

É fundamental esclarecer que isso não significa que o programa de TPS para a Venezuela foi eliminado. Em vez disso, o Departamento de Segurança Interna (DHS) deve agora reconsiderar se irá re-designar (estender) ou terminar as designações anteriores de TPS para a Venezuela de 2021 e 2023.

O que o Memorando significa?

Como a extensão do TPS de 17 de janeiro de 2025 foi anulada, a designação de TPS mais recente e válida para a Venezuela continua sendo a designação de 3 de Outubro de 2023. O memorando não afeta imediatamente as proteções do TPS para os indivíduos cobertos pelas designações anteriores. No entanto, o DHS deve tomar decisões essenciais nos próximos meses:

  • Até 1º de Fevereiro de 2025, o DHS deve decidir se irá prorrogar ou encerrar a designação de 3 de Outubro de 2023.


  • Até 12 de Julho de 2025, o DHS deve decidir se irá prorrogar ou encerrar a designação de 9 de Março de 2021.


  • Se o Secretário não fizer uma determinação dentro do prazo (por exemplo, se o Secretário não tomar uma decisão até 1º de Fevereiro de 2025 sobre prorrogar ou encerrar a designação de TPS para a Venezuela de 2023), então o estatuto prevê uma prorrogação automática da designação por um período adicional de 6 meses. INA 244(b)(3)(C), 8 U.S.C. 1254a(b)(3)(C).


Até que essas decisões sejam tomadas,
o TPS permanece em vigor sob as designações anteriores, e aqueles que já receberam o TPS não são impactados imediatamente. 

Quem é Afetado e O que Deve Fazer?

Atuais Portadores de TPS 

Se você já recebeu o TPS sob as designações de 9 de Março de 2021 ou 3 de Outubro de 2023, seu status permanece válido. Você deve continuar a cumprir todos os requisitos de reinscrição para manter sua proteção e autorização de trabalho.

Período de Reinscrição: 

  • Os beneficiários do TPS sob as designações de 2021 e 2023 devem se reinscrever entre 17 de Janeiro de 2025 e 10 de Setembro de 2025, para manter seu status legal e autorização de trabalho.


Indivíduos com Solicitações de TPS Pendentes a partir de 17 de Janeiro de 2025 

Se você solicitou o TPS antes de 17 de Janeiro de 2025, sob uma designação anterior, sua solicitação continuará sendo processada. Se sua solicitação for aprovada, sua proteção TPS permanecerá válida pelo menos até 2 de abril de 2025. Não há necessidade de reaplicar.

Indivíduos que solicitaram o TPS entre 10 de Janeiro de 2025 e 28 de Janeiro de 2025 

Se você solicitou o TPS durante esse período, a USCIS cessará o processamento de suas solicitações e emitirá devoluções de quaisquer taxas pagas em associação com essas solicitações. Além disso, a USCIS invalidará as Carteiras de Trabalho (EADs), Formulários 1-797, Nota de Ação (Nota de Aprovação); e Formulários 1-94, Registro de Entrada/Saída (coletivamente conhecidos como documentação relacionada ao TPS) que foram emitidos com data de vencimento de 2 de Outubro de 2026, sob o aviso de 17 de janeiro de 2025 publicado por Mayorkas.

O que Acontece a Seguir? 

Dado o anterior apoio da administração Biden ao TPS, muitos esperam que o DHS estenda ou redesigne a Venezuela para o TPS, em vez de encerrá-lo. No entanto, nenhuma decisão final foi tomada, e os cidadãos venezuelanos com TPS ou com solicitações pendentes devem continuar a acompanhar as atualizações de perto.

O que você deve fazer agora? 

  • Se você atualmente possui TPS, continue a cumprir todos os requisitos de renovação do TPS e permaneça atento às próximas decisões do DHS.


  • Se você tem um pedido pendente, verifique as atualizações do USCIS regularmente e consulte um advogado de imigração para obter as orientações mais atualizadas.


  • Se você se inscreveu entre 17 de Janeiro de 2025 e 28 de Janeiro de 2025, procure aconselhamento jurídico para entender como a anulação pode afetar seu pedido.


Fique Informado e Obtenha Orientação Jurídica 

Nosso escritório de imigração está acompanhando de perto esses desenvolvimentos e fornecerá atualizações assim que o DHS tomar sua decisão. Se você tiver dúvidas sobre seu status de TPS ou como este memorando afeta seu caso, entre em contato com nosso escritório hoje mesmo para uma consulta. 

Para mais informações, consulte o aviso oficial do DHS sobre a anulação:

Vacatur of 2025TemporaryProtected Status Decision for Venezuela.


Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.

Angelica Rice


By Angelica Rice March 6, 2025
In January 2025, the U.S. government introduced a mandate requiring all individuals without legal status in the country to register with federal authorities. This initiative aims to enhance national security and ensure compliance with existing immigration laws. If you or someone you know is affected by this change, it's essential to understand the specifics of this requirement and how to comply.​ Who Is Already Registered? Many individuals have already fulfilled their registration obligations through prior interactions with U.S. immigration authorities. You are considered registered if you have been issued any of the following documents:​ Lawful Permanent Resident Card (Green Card)​ Form I-94 or I-94W (Arrival/Departure Record), even if the period of admission has expired​ Immigrant or nonimmigrant visa issued before arrival​ Employment Authorization Document (EAD)​ Border Crossing Card​ Additionally, if you have applied for lawful permanent residence using forms such as I-485, I-687, I-691, I-698, or I-700, even if the applications were denied, or if you were paroled into the U.S. under INA 212(d)(5), you have met the registration requirement. ​ Who Needs to Register Now? If you have not been registered through any of the means mentioned above, you are required to register under the new mandate. This includes:​ Individuals aged 14 or older who were not registered and fingerprinted when applying for a visa and have remained in the U.S. for 30 days or longer. They must apply before the expiration of those 30 days.​ Parents or legal guardians of children under 14 who have not been registered and have been in the U.S. for 30 days or longer. They must register their children before the 30-day period ends.​ Any individual who turns 14 years old in the U.S. and was previously registered. They must apply for re-registration and fingerprinting within 30 days after their 14th birthday. Notably, American Indians born in Canada who entered the U.S. under section 289 of the INA and members of the Texas Band of Kickapoo Indians who entered under the Texas Band of Kickapoo Act are exempt from this requirement. ​ How to Register The U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) is developing a new form and process for registration. Starting February 25, 2025 , individuals required to register should create a USCIS online account in preparation for the registration process. Once the process is implemented, registrations will be submitted through this online account. ​ Important Considerations Registration Is Not an Immigration Status: Completing the registration does not grant any immigration status, employment authorization, or other rights or benefits under U.S. law. ​ Consequences of Non-Compliance: Failure to comply with the registration requirement may result in fines, imprisonment, or both. ​ At Santos Lloyd Law Firm, P.C., we are committed to guiding you through this process with compassion and expertise. Our trusted immigration lawyers are here to provide the information and assistance you need during this time.​ For personalized guidance and support, please contact Santos Lloyd Law Firm, P.C., and speak with one of our experienced immigration attorneys. We are dedicated to helping you navigate these changes and securing a hopeful future.
By Juliana LaMendola February 20, 2025
On January 20, 2025, President Donald Trump signed an Executive Order imposing new restrictions on migrants, including limitations on asylum and humanitarian protections. The order directs the Department of Homeland Security (DHS) to terminate all categorical parole programs that conflict with U.S. policies , which includes parole processes for Cuban, Haitian, Nicaraguan, and Venezuelan nationals. Additionally, this provision could impact parole programs for individuals from Afghanistan, Ukraine, and other countries. Beyond restricting parole, the executive order introduces several border security measures , including building more physical barriers, increasing the number of border personnel, and stopping the use of the CBP One mobile application . The order specifically directs the Department of Defense (DOD) and DHS to build more border walls to establish what it calls “complete operational control” of the southern border. Additionally, it ordered the immediate shutdown of the CBP One mobile app, which previously allowed asylum seekers to schedule appointments at U.S. Ports of Entry. As a result, all existing appointments have been canceled immediately . The order also initiates the reinstatement of the “Remain in Mexico” program , also known as the Migrant Protection Protocols (MPP) , across all sectors of the southern border. Under MPP, asylum seekers must remain in Mexico while awaiting the outcome of their U.S. immigration court proceedings, significantly altering the process for those seeking refuge in the country. These measures reinforce the Trump administration's broader effort to restrict asylum and humanitarian protections at the U.S. border . If you or someone you know may be affected by this executive order, it is essential to stay informed and understand your legal rights. Consulting with an immigration attorney can help navigate these evolving policies and ensure the best course of action moving forward.
By Shirin Navabi February 13, 2025
The E-2 Visa is a non-immigrant visa that allows foreign investors from treaty countries to live and work in the United States by starting or purchasing a business. Unlike other visa categories, it does not require a fixed minimum investment amount. Instead, applicants must demonstrate that their investment is substantial and sufficient to ensure the success of their business. The visa is renewable indefinitely as long as the business remains active and meets the necessary criteria, making it an attractive option for entrepreneurs seeking long-term opportunities in the U.S. One of its key advantages is flexibility. Investors can establish a new business, acquire an existing one, or enter into franchise opportunities. Additionally, spouses and children under 21 can accompany the primary applicant, with spouses eligible to apply for work authorization. This makes the E-2 Visa a practical option for business-minded individuals looking to establish themselves in the U.S. market. While the E-2 Visa itself has remained a stable option, shifts in U.S. immigration policies have influenced the application process and overall investor experience. Understanding these changes is essential for anyone considering this pathway. Policy Shifts and the E-2 Visa: Lessons from the Past During the first Trump administration (2017–2021), U.S. immigration policies became more restrictive across multiple visa categories. Although the E-2 program was not directly limited, broader changes had an impact. The "Buy American, Hire American" Executive Order, signed in 2017, led to heightened scrutiny of visa applications, requiring investors to provide stronger evidence that their business would create jobs and contribute to the U.S. economy. This resulted in an increase in Requests for Evidence (RFEs) and denials for those unable to meet these expectations. Another significant change was the suspension of the Interview Waiver Program, which meant all E-2 applicants, including renewals, had to attend in-person interviews at U.S. embassies. This extended processing times and increased scrutiny of applications. Additionally, visa reciprocity agreements were reviewed and adjusted, impacting validity periods and costs for certain countries. For instance, Iranian citizens were deemed ineligible for the E-2 Visa due to the termination of the treaty. These adjustments significantly affected investors from impacted nations, increasing their costs and renewal frequency. Despite these policy shifts, the approval rate for E-2 visas remained relatively stable. According to data from the U.S. Department of State, there were over 43,000 approvals in 2019, reflecting the program’s continued viability. Even in 2020, when the COVID-19 pandemic caused global disruptions, approval numbers remained significant. These figures highlight that while the process became more rigorous, well-prepared investors continued to secure visas by demonstrating strong business plans, substantial investments, and clear economic contributions. What to Expect Moving Forward As the new Trump administration takes shape, further immigration policy changes are likely. While it is too soon to predict the exact impact on the E-2 Visa, past trends suggest increased scrutiny. However, the program itself has remained intact across multiple administrations, reinforcing its reliability for foreign entrepreneurs. Those considering this visa should stay informed and ensure their applications meet evolving requirements. A well-prepared investment strategy, clear documentation, and a defined job creation plan can make a significant difference in navigating any potential policy shifts. Why the E-2 Visa Remains a Strong Choice The E-2 Visa continues to be a resilient and valuable option for foreign entrepreneurs. Even during periods of policy change, approval rates have remained strong for investors with well-structured applications. The ability to renew indefinitely, combined with its flexibility in investment size and business type, makes it one of the most attractive pathways for international investors. With the right preparation, investors can confidently pursue the E-2 Visa, knowing that history has shown its stability even amid shifting political landscapes. By staying ahead of policy changes and ensuring a solid business strategy, entrepreneurs can take advantage of the opportunities the U.S. market has to offer. If you are ready to take the next step toward launching your business in the U.S., you can contact our office for expert guidance and personalized assistance with your application.
Show More
Share by:
WhatsApp Live Chat
WhatsApp Logo

Contact Us

×
Hello! How can we help you?