Compreendendo o Visto T: Proteção e Caminho para a Justiça
Kris Quadros-Ragar • December 12, 2024
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O visto T é um visto de não-imigrante projetado especificamente para vítimas de formas graves de tráfico humano. Ele fornece aos beneficiários status legal temporário nos Estados Unidos, permitindo que vivam e trabalhem no país por até quatro anos. Esse visto não só assegura a segurança das vítimas, mas também garante acesso a benefícios públicos essenciais, como assistência habitacional e cuidados médicos.
Na luta contra o tráfico de pessoas, o visto T é uma ferramenta crucial, oferecendo esperança e proteção legal às vítimas que enfrentaram sofrimentos indescritíveis. Estabelecido sob a Lei de Proteção às Vítimas de Tráfico e Violência de 2000 (VTVPA), o visto T visa proteger indivíduos traficados para os Estados Unidos de novas explorações, ao mesmo tempo em que os capacita a ajudar as autoridades na acusação de seus traficantes.
Para se qualificar para o visto T, o solicitante deve demonstrar que:
- Foi vítima de uma forma grave de tráfico de pessoas;
- Está fisicamente presente nos Estados Unidos, Samoa Americana ou em um porto de entrada dos EUA devido ao tráfico;
- Atendeu a qualquer pedido razoável de assistência em uma investigação ou acusação federal, estadual ou local sobre atos de tráfico ou investigação de crime em que os atos de tráfico são uma das razões centrais para a sua ocorrência, exceto quando o requerente tinha menos de 18 anos na época da vitimização ou é incapaz de cooperar devido a trauma físico ou psicológico;
- Sofreria dificuldades extremas envolvendo danos incomuns e graves se fosse removido dos Estados Unidos; e
- E admissível nos Estados Unidos ou se qualifica para uma dispensa de qualquer motivo aplicável de inadmissibilidade.
As revisões de 2021 no Manual de Políticas do USCIS, especialmente no Volume 3, Parte B – Vítimas de Tráfico, esclareceram a definição ampla de tráfico. Isso facilitou o sucesso em mais casos de visto T sem solicitações adicionais de evidências ou necessidade de litígios.
Processo de Aplicação
Solicitar o visto T envolve o envio de um pacote de aplicação completo ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS). O núcleo da aplicação é o Formulário I-914, que inclui:
- Informações pessoais detalhadas e histórico de vitimização por tráfico;
- Documentação de apoio, como relatórios policiais, registros médicos e declarações de testemunhas;
- Evidência de cooperação com as autoridades;
- Prova de dificuldades extremas caso seja deportado.
Após o USCIS receber a aplicação, é realizada uma revisão minuciosa para determinar a elegibilidade para o visto T. Após a aprovação, os titulares do visto T recebem status legal temporário nos EUA por até quatro anos. Durante esse período, eles podem reconstruir suas vidas com acesso a recursos essenciais e a capacidade de trabalhar legalmente.
Importante: após três anos de permanência contínua nos EUA com status de visto T, os indivíduos podem solicitar o ajuste de status para se tornarem residentes permanentes legais (portadores de green card).
Lidar com as complexidades do processo de solicitação do visto T exige conhecimento legal e apoio compassivo. Aqui na Santos Lloyd, nossa equipe de advogados especializados em direito de imigração está focada em ajudar vítimas de tráfico humano. Se você acredita que foi vítima de tráfico humano ou deseja uma triagem completa, entre em contato com nosso escritório – estamos prontos para ajudar!
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende
uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.
During the recent administration there has been an increase in issuance of Requests for Evidence for EB-1A petitions for those of Extraordinary Ability. A Request for Evidence is a request that is made by USCIS that should explain how the evidence is deficient in proving the criteria argued and what additional evidence needs to be provided by the applicant to meet the criteria. EB-1A petitions are already normally subject to higher scrutiny because their approval is the first step needed to apply for Lawful Permanent Residence or a green card. USCIS normally requires not just evidence but that the evidence be provided with context and information to show why it matters in a particular field. For example, if you were providing evidence of your membership in an organization that requires outstanding achievements of its members, just providing evidence of the membership is not enough. You must explain what that membership is and provide background information on the organization granting the membership. You also need to provide evidence on the criteria that is used to select the members, information on those who select the members to show that they are recognized experts, other documentation such as articles about the membership organization to show its importance, and any other relevant evidence and background information to show that the criteria is met. A request for evidence being issued prior to the current administration was not uncommon, but in the current climate it is more surprising to not receive a request for evidence for this type of case. It is important to remember that a request for evidence is not a denial. Depending on the validity of the information in the request and the substance some Requests for Evidence can be overcome, and the case be approved. It is important to carefully review the request and note if there are any errors in the content and application of the regulations by USCIS. If you have an attorney, you should work with them and make sure that you provide any evidence you think may be helpful. Although there is a deadline by which a response must be submitted, attention to detail and patience will go a long way when dealing with having to respond to a request for evidence. If you believe you may qualify for this type of visa, please feel free to contact our office.
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For many talented athletes around the world, U.S. college athletics represent a remarkable opportunity to combine elite athletic competition with higher education. In sports such as basketball, soccer, track and field, and tennis, among others, hundreds of colleges and universities across the United States offer struct
