Estou sem documentos, me qualifico para benefícios públicos?

Santos Lloyd Law Team • June 8, 2023

Click here to read this article in English

      A resposta para isso é: depende! Os critérios de elegibilidade para benefícios públicos variam entre os estados. É sempre importante verificar o que o estado em que você mora exige para alguém receber benefícios públicos. No estado da Califórnia, você pode ter direito a benefícios públicos, dependendo do seu status de imigração. Os benefícios públicos podem ajudar a cobrir despesas básicas como alimentação, moradia e saúde.
  •  Para quais benefícios públicos sou elegível na Califórnia?
     Imigrantes residentes na Califórnia podem se qualificar para aulas no estado na Universidade da Califórnia, Universidades Estaduais da Califórnia e Faculdades Comunitárias da Califórnia se tiverem certos tipos de status de imigração. Estudantes sem documentação ainda podem se qualificar para aulas no estado de acordo com o California Assembly Bill 540. Os sites de universidades e faculdades geralmente têm informações e recursos especificamente para estudantes sem documentações. O escritório de admissões do campus também pode responder a quaisquer perguntas adicionais que você possa ter.

     Na Califórnia, o MediCal de emergência (programa Medicaid da Califórnia) está disponível para todos os indivíduos, independentemente do status de imigração. Se você não tem documentos e está grávida ou acabou de ter um bebê, pode ser elegível para cobertura MediCal pré-natal e cobertura relacionada à gravidez por até um ano.

     Crianças sem documentação e indivíduos com 50 anos ou mais podem se qualificar para o MediCal completo.

     Se você solicitou um visto U, pode ser elegível para o MediCal completo, assistência monetária (CalWORKs, GR, CAPI) e programa estadual de assistência alimentar (CalFresh).

     Se você se inscreveu para um T Visa, você pode ser elegível para MediCal completo, assistência monetária (CalWORKs, GR, CAPI), Programa Estadual de Assistência Alimentar (CalFresh), Benefícios Federais para Refugiados e Auxílio Financeiro Federal.

     Se você aplicou para o VAWA, pode ser elegível para o MediCal de escopo completo, assistência monetária (CalWORKs, GR, CAPI), Programa Estadual de Assistência Alimentar (CalFresh) e Auxílio Financeiro Federal.
  • O recebimento de benefícios públicos impedirá que eu obtenha um green card no futuro?
     Muitas pessoas temem se candidatar a benefícios públicos porque não querem ser consideradas um fardo público. “Fardo Público” é um teste para determinar se alguém que solicita um green card ou um visto para entrar nos Estados Unidos provavelmente dependerá de certos benefícios públicos no futuro. Se alguém for um fardo público, seu green card ou pedido de visto será negado.

     Um fardo público afeta as pessoas que estão solicitando residência permanente por meio de uma petição de cidadão americano ou parente residente permanente, ou que estão solicitando um visto para entrar nos Estados Unidos. Outros casos de imigração, como asilo, naturalização ou cancelamento de remoção no tribunal, não são afetados pela regra de fardo público. Além disso, sobreviventes de violência doméstica, tráfico e outros crimes graves podem receber benefícios públicos sem prejudicar seu status de imigração. No entanto, é extremamente importante sempre dizer a verdade ao solicitar benefícios públicos para evitar a imigração ou outros problemas relacionados.
  • Receber o MediCal me causará problemas para obter um green card no futuro?
     Não – MediCal, CalFresh, programas habitacionais, WIC, auxílio emergencial e em caso de desastres, Head Start e refeições escolares gratuitas e de custo reduzido NÃO fazem parte do teste de fardo público. Isso significa que receber qualquer um desses benefícios não causará problemas para obter um green card no futuro. Lembre-se de sempre dizer a verdade ao se candidatar a benefícios públicos para evitar a imigração ou outros problemas relacionados.
  • E receber benefícios relacionados ao COVID-19? Isso causará problemas com o meu pedido de green card?
     De jeito nenhum! Cheques de estímulo e créditos fiscais também não fazem parte do teste do fardo público. Benefícios públicos COVID-19 relacionados à alimentação, moradia, assistência em dinheiro, assistência de aluguel, créditos fiscais, pagamentos de estímulo, desemprego, subsídios de ajuda financeira a estudantes, Programa de Proteção de Pagamento e tolerância de empréstimo estudantil NÃO serão considerados para o teste do fardo público. O governo declarou que não considerará o teste, tratamento ou cuidados preventivos do COVID-19, incluindo vacinas, como parte do teste do fardo público. Na verdade, o governo incentiva todos, independentemente do status de imigração, a receber a vacina COVID-19.

Por favor, lembre-se de que as leis e políticas de imigração estão em constante mudança, portanto, é melhor conversar com um advogado se tiver alguma dúvida antes de solicitar benefícios públicos.

Este blog não se destina a ser aconselhamento legal e nada aqui deve ser interpretado como estabelecendo um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.

Similar Posts

By Eduardo Mattos January 12, 2023
Congress established that a noncitizen's application for a visa, admission, or adjustment of status could be denied if they are found "likely at any time to become a public charge."
By Alexandra Fuxa Ramirez November 11, 2022
The answer to this is: it depends! Eligibility criteria for public benefits varies among states. It is always important to check what the state you live in requires for someone to receive public benefits. In the state of California, you might be eligible for public benefits depending on your immigration status. Public benefits may help you cover basic expenses like food, housing, and healthcare.
Show More
By Juliana LaMendola February 20, 2025
On January 20, 2025, President Donald Trump signed an Executive Order imposing new restrictions on migrants, including limitations on asylum and humanitarian protections. The order directs the Department of Homeland Security (DHS) to terminate all categorical parole programs that conflict with U.S. policies , which includes parole processes for Cuban, Haitian, Nicaraguan, and Venezuelan nationals. Additionally, this provision could impact parole programs for individuals from Afghanistan, Ukraine, and other countries. Beyond restricting parole, the executive order introduces several border security measures , including building more physical barriers, increasing the number of border personnel, and stopping the use of the CBP One mobile application . The order specifically directs the Department of Defense (DOD) and DHS to build more border walls to establish what it calls “complete operational control” of the southern border. Additionally, it ordered the immediate shutdown of the CBP One mobile app, which previously allowed asylum seekers to schedule appointments at U.S. Ports of Entry. As a result, all existing appointments have been canceled immediately . The order also initiates the reinstatement of the “Remain in Mexico” program , also known as the Migrant Protection Protocols (MPP) , across all sectors of the southern border. Under MPP, asylum seekers must remain in Mexico while awaiting the outcome of their U.S. immigration court proceedings, significantly altering the process for those seeking refuge in the country. These measures reinforce the Trump administration's broader effort to restrict asylum and humanitarian protections at the U.S. border . If you or someone you know may be affected by this executive order, it is essential to stay informed and understand your legal rights. Consulting with an immigration attorney can help navigate these evolving policies and ensure the best course of action moving forward.
By Shirin Navabi February 13, 2025
The E-2 Visa is a non-immigrant visa that allows foreign investors from treaty countries to live and work in the United States by starting or purchasing a business. Unlike other visa categories, it does not require a fixed minimum investment amount. Instead, applicants must demonstrate that their investment is substantial and sufficient to ensure the success of their business. The visa is renewable indefinitely as long as the business remains active and meets the necessary criteria, making it an attractive option for entrepreneurs seeking long-term opportunities in the U.S. One of its key advantages is flexibility. Investors can establish a new business, acquire an existing one, or enter into franchise opportunities. Additionally, spouses and children under 21 can accompany the primary applicant, with spouses eligible to apply for work authorization. This makes the E-2 Visa a practical option for business-minded individuals looking to establish themselves in the U.S. market. While the E-2 Visa itself has remained a stable option, shifts in U.S. immigration policies have influenced the application process and overall investor experience. Understanding these changes is essential for anyone considering this pathway. Policy Shifts and the E-2 Visa: Lessons from the Past During the first Trump administration (2017–2021), U.S. immigration policies became more restrictive across multiple visa categories. Although the E-2 program was not directly limited, broader changes had an impact. The "Buy American, Hire American" Executive Order, signed in 2017, led to heightened scrutiny of visa applications, requiring investors to provide stronger evidence that their business would create jobs and contribute to the U.S. economy. This resulted in an increase in Requests for Evidence (RFEs) and denials for those unable to meet these expectations. Another significant change was the suspension of the Interview Waiver Program, which meant all E-2 applicants, including renewals, had to attend in-person interviews at U.S. embassies. This extended processing times and increased scrutiny of applications. Additionally, visa reciprocity agreements were reviewed and adjusted, impacting validity periods and costs for certain countries. For instance, Iranian citizens were deemed ineligible for the E-2 Visa due to the termination of the treaty. These adjustments significantly affected investors from impacted nations, increasing their costs and renewal frequency. Despite these policy shifts, the approval rate for E-2 visas remained relatively stable. According to data from the U.S. Department of State, there were over 43,000 approvals in 2019, reflecting the program’s continued viability. Even in 2020, when the COVID-19 pandemic caused global disruptions, approval numbers remained significant. These figures highlight that while the process became more rigorous, well-prepared investors continued to secure visas by demonstrating strong business plans, substantial investments, and clear economic contributions. What to Expect Moving Forward As the new Trump administration takes shape, further immigration policy changes are likely. While it is too soon to predict the exact impact on the E-2 Visa, past trends suggest increased scrutiny. However, the program itself has remained intact across multiple administrations, reinforcing its reliability for foreign entrepreneurs. Those considering this visa should stay informed and ensure their applications meet evolving requirements. A well-prepared investment strategy, clear documentation, and a defined job creation plan can make a significant difference in navigating any potential policy shifts. Why the E-2 Visa Remains a Strong Choice The E-2 Visa continues to be a resilient and valuable option for foreign entrepreneurs. Even during periods of policy change, approval rates have remained strong for investors with well-structured applications. The ability to renew indefinitely, combined with its flexibility in investment size and business type, makes it one of the most attractive pathways for international investors. With the right preparation, investors can confidently pursue the E-2 Visa, knowing that history has shown its stability even amid shifting political landscapes. By staying ahead of policy changes and ensuring a solid business strategy, entrepreneurs can take advantage of the opportunities the U.S. market has to offer. If you are ready to take the next step toward launching your business in the U.S., you can contact our office for expert guidance and personalized assistance with your application.
By Kris Quadros-Ragar February 6, 2025
On January 29, 2025, President Trump signed the Laken Riley Act into law, significantly altering how immigration policies are enforced in the United States. This legislation grants State attorneys general and other authorized officials unprecedented authority to interpret and implement federal immigration policies. It also empowers them to take legal action against the federal government if they believe federal immigration enforcement negatively impacts their state. With this new authority, states now play a direct role in shaping immigration outcomes—a responsibility traditionally held by the federal government. One of the most immediate effects of the Laken Riley Act is that it allows states to seek injunctive relief to block the issuance of visas to nationals of countries that refuse or unreasonably delay the acceptance of their citizens who have been ordered removed from the United States . This means that if a country does not cooperate with U.S. deportation efforts, its nationals—regardless of their legal status—could face significant difficulties obtaining or renewing visas. As a result, foreign nationals from these countries may encounter increased uncertainty when traveling internationally or securing work authorization in the U.S. Beyond visa processing, the law introduces a new level of unpredictability into the immigration system. By allowing state attorneys general to intervene in federal procedures, and immigration policies that may now vary based on state-level decisions. In the coming months, it remains to be seen how individual states will wield this power—whether they will actively seek to block visa issuance or push for broader immigration enforcement measures. For foreign nationals and employers, staying informed about which countries are deemed “uncooperative” is now more important than ever. Those needing visa renewals or planning international travel should prepare for potential delays and seek professional guidance to navigate these uncertainties. The Laken Riley Act also mandates federal immigration authorities to detain and deport individuals without legal status who are charged with certain offenses, including minor theft or shoplifting, assaulting a law enforcement officer, and crimes resulting in death or serious bodily injury. This provision underscores a stricter approach to immigration enforcement, affecting individuals accused of both minor and serious offenses. With immigration policies now subject to a new layer of state involvement, it is more important than ever to stay informed and prepared for potential challenges. If you have concerns about how the Laken Riley Act may affect your immigration status or business, contact Santos Lloyd Law Firm for strategic counsel tailored to your needs.
Show More
Share by:
WhatsApp Live Chat
WhatsApp Logo

Contact Us

×
Hello! How can we help you?