Fui abusado por um cidadão dos EUA ou titular do Green Card - o que posso fazer?
Santos Lloyd Law Team • June 22, 2023
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A Lei de Violência contra a Mulher (VAWA, na sigla em inglês)
protege imigrantes que foram abusados por seus parentes cidadãos dos EUA ou residentes permanentes legais (também conhecidos como titulares do Green Card). O VAWA permite que você faça uma petição independente sem o conhecimento, consentimento ou participação do seu agressor no processo. Isso permite que sobreviventes busquem segurança e independência dos seus agressores.
- Quem tem direito de solicitar a VAWA?
Existem várias pessoas que se qualificam para uma Auto-Petição da VAWA:
- Cônjuge de um cidadão americano ou titular do Green Card abusivo. Você também pode fazer a petição como cônjuge abusado se o seu filho tiver sido abusado pelo seu cônjuge cidadão americano ou titular do Green Card.
- Pai/mãe de um cidadão americano abusivo.
- Filho(a) (ou seja, alguém menor de 21 anos e solteiro(a)) de um cidadão americano abusivo ou titular do Green Card.
- Meu agressor saberá que estou solicitando a VAWA?
NÃO - seu agressor não precisa saber que você está solicitando a VAWA. Ele(a) não precisará assinar nada e não será notificado sobre a sua petição.
- Posso incluir outras pessoas na minha petição?
Depende. Se você estiver aplicando como cônjuge ou filho(a) abusado(a) de um cidadão americano ou titular do Green Card, poderá incluir seus filhos na petição. No entanto, seus filhos devem ter menos de 21 anos e ser solteiros para serem incluídos na sua petição VAWA. Se você estiver fazendo a petição como pai/mãe abusado(a) pelo seu filho ou filha cidadão americano, NÃO poderá incluir nenhum dependente na sua petição.
- Terei direito a benefícios públicos com o VAWA?
Após receber a determinação prima facie para a sua Auto-Petição da VAWA, você poderá se qualificar para determinados benefícios públicos. No estado da Califórnia, Auto-Peticionários do VAWA podem se qualificar para MediCal completo, Assistência Financeira (CalWORKs, GR, CAPI), Programa Estadual de Assistência Alimentar (CalFresh) e Ajuda Financeira Federal.
- Posso trabalhar com o VAWA?
Sim - uma petição da VAWA aprovada lhe dará autorização de trabalho. Se você incluiu dependentes na sua solicitação, eles também serão elegíveis para permissão de trabalho assim que a petição for aprovada.
- Ter uma petição VAWA aprovada significa que posso solicitar um Green Card?
Você também pode se qualificar para um Green Card assim que a sua petição da VAWA for aprovada - isso depende se há um visto imediatamente disponível para você e/ou seus dependentes. Em alguns casos, você pode conseguir fazer a petição VAWA e a petição de Green Card ao mesmo tempo. No entanto, é melhor conversar com um advogado de imigração experiente antes de solicitar.
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.
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In 1948, the world came together to declare that certain rights are inherent to every human being, regardless of nationality. Chief among these is the right to safety.
The Universal Right to Seek Safety
The Universal Declaration of Human Rights (UDHR), specifically Article 14, guarantees that "everyone has the right to
On January 14, 2026, the Trump administration announced a freeze on immigrant visa issuance for nationals of 75 countries . The administration states that this “visa freeze” is intended to review security protocols, “reduce risks,” and control immigration flows. However, the immediate reality is that this change in policy has temporarily suspended visa processing and restricted travel for applicants from numerous countries across the globe. While the legal landscape surrounding these suspensions is highly fluid and subject to change, it is important to consider how this “visa freeze” might impact your current status or immigration plans. The scope of the restrictions varies drastically depending on your country of origin and specific visa category. Most notably, a nationality-based travel ban restricts visa issuance for 19 countries : Afghanistan, Burma, Chad, Republic of Congo, Equatorial Guinea, Eritrea, Haiti, Iran, Libya, Somalia, Sudan, Yemen, Burundi, Cuba, Laos, Sierra Leone, Togo, Turkmenistan, and Venezuela. Beyond this targeted ban, a broader freeze affects applicants from a designated list of up to 75 countries, leading to indefinite delays for many visa petitions. However, it is important to note that immigrant visa applications first need to be processed through USCIS, which has not paused processing applications from the 75 countries. Thus, it is important to contact an attorney to understand at what point in the process this visa freeze may affect your case. While Brazil is included in the list of 75 countries, at the time of this publication, the freeze does not include non-immigrant visas for Brazil . Non-immigrant visas are granted to foreign nationals seeking to enter the United States on a temporary basis for specific purposes, such as tourism, studying, or temporary work. This means that Brazilian applicants can still safely pursue non-immigrant employment options, such as O visas for individuals with extraordinary ability or P visas for internationally recognized athletes, without being subjected to the current travel bans or suspensions. This alert is for informational purposes only and does not constitute legal advice. There are many changes and uncertainties, so please consult with a qualified attorney at Santos Lloyd Law Firm, P.C. to understand how these evolving policies might affect your specific case
