Isenção de Interesse Nacional (NIW) para alunos graduados no programa STEM e empresários
Kyle Huffman • December 1, 2022
Em 21 de janeiro de 2022, a administração Biden anunciou mudanças na política
para a adjudicação de pedidos por Isenção de Interesse Nacional (NIW), para titulares de diplomas avançados (mestrados e doutorados), nos campos de STEM (ciências, tecnologia, engenharia e matemática). As mudanças visam expandir o acesso ao visto de isenção de interesse nacional (NIW), aplicando regras exclusivas às petições que se enquadram nos campos STEM.
A nova regra emitida no manual de políticas do USCIS não altera os requisitos fundamentais para o NIW, que estão em vigor desde a decisão do processo de Dhanasar, 26 I&N Dez. 884 (AAO 2016). Os candidatos que buscam uma isenção de interesse nacional ainda terão que provar que os três critérios a seguir são atendidos:
- O empreendimento proposto contribuirá para a melhoria de fatores chaves na vida americana e será significativo para o país (mérito substancial e importância nacional).
- O requerente é qualificado para avançar no empreendimento proposto.
- Em suma, seria benéfico para os Estados Unidos dispensar os requisitos de uma oferta de emprego e certificação de trabalho (Labor Certification) pelo Ministério do Trabalho americano.
Embora a nova regra não altere fundamentalmente os requisitos para o visto NIW, ela fornece várias considerações específicas que podem tornar os pedidos de NIW mais acessíveis nos campos de STEM.
As mudanças causarão repercussões mais perceptíveis no segundo e terceiro critérios. Especificamente, ter um diploma avançado em um campo STEM, particularmente um mestrado ou doutorado, foi considerado um fator positivo, de importância, para determinar se o candidato está bem qualificado para avançar no empreendimento proposto. Em muitos casos, ter o diploma avançado por si só não será suficiente para provar que o candidato é qualificado para avançar no empreendimento proposto. Mas, juntando-se o diploma avançado STEM com evidências adicionais como cartas de referências de especialistas reconhecidos na mesma área, evidências de titularidade de patentes ou propriedade intelectual para tecnologias STEM e evidências de publicações de pesquisas em artigos acadêmicos, reforçam o grau avançado no campo STEM, ao provar ao oficial de imigração que o requerente está bem qualificado para avançar no empreendimento proposto.
A nova regra também prevê que, se o objetivo proposto envolve pesquisa e desenvolvimento de tecnologias novas e emergentes, que tenham o potencial de aumentar a competitividade dos Estados Unidos na escala econômica global, bem como pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias com potencial para aumentar a segurança nacional dos EUA, é um fator positivo muito forte para decidir se seria benéfico para os Estados Unidos dispensar a exigência de certificação de trabalho.
Cada caso de NIW é único. Não há uma única combinação de diploma e objetivo proposto que garanta uma aprovação, pois há muitos outros fatores que determinam um pedido NIW. Mas, com essas novas regras em vigor, indivíduos com mestrado e/ou doutorado em um campo relacionado a STEM, com um projeto proposto visando aumentar a competitividade econômica e a segurança nacional dos Estados Unidos, agora terão vários fatores positivos fortes pesando a favor de uma aprovação da petição e uma chance muito maior de sucesso.
Se você tiver alguma dúvida sobre como as novas regras para graduados em STEM que solicitam o NIW significam para você, agende uma consulta com um de nossos advogados experientes.
Será um prazer trabalhar com vocês!
Este blog não se destina a ser um aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de uma relação cliente-advogado. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração, antes de agir baseado em qualquer informação lida neste blog.
This Facebook widget is no longer supported.
Kyle Huffman
Similar Posts
Embarking on the exhilarating journey of launching a new tech startup in the United States is a venture that blends innovation with ambition, and the dynamic landscape of the country offers an unparalleled stage for entrepreneurs to turn their groundbreaking ideas into thriving businesses. The United States highly values its position among the technology leaders of the world. In a nation fueled by a relentless pursuit of technological advancements, the process of bringing a startup to life involves navigating through a myriad of opportunities, challenges, and regulatory landscapes. This is particularly true for foreign entrepreneurs, who must also navigate the immigration system in addition to focusing on launching their businesses. Nevertheless, the United States recognizes the value in bringing technological innovators into the country and has created special considerations for immigrants with education in STEM (Science, Technology, Engineering, and Mathematics) who are seeking to develop important cutting-edge technologies in the United States. These special considerations apply to the EB-2 National Interest Waiver, an immigrant visa classification which leads to permanent residency, and eventually citizenship in the United States. At the heart of every EB-2 National Interest Waiver petition is a proposed endeavor, and while these proposals for the United States can be about nearly anything, the Immigration Service is directed to recognize particular importance for proposals that aim to develop specific technologies that the Biden administration has identified as critical for U.S. competitiveness and national security. In particular, these areas of critical and emerging technologies include: Advanced Computing Advanced Engineering Materials Advanced Gas Turbine Engine Technologies Advanced Manufacturing Advanced and Networked Sensing and Signature Management Advanced Nuclear Energy Technologies Artificial Intelligence Autonomous Systems and Robotics Biotechnologies Communication and Networking Technologies Directed Energy Financial Technologies Human-Machine Interfaces Hypersonics Networked Sensors and Sensing Quantum Information Technologies Renewable Energy Generation and Storage Semiconductors and Microelectronics Space Technologies and Systems If you are a tech entrepreneur with an education in a STEM field, seeking to launch a startup in the U.S. developing any of these technologies, the EB-2 National Interest Waiver might be your ticket to permanent residency. Whether you're drawn to the iconic landscapes of Silicon Valley or the emerging tech scenes across the nation, the time is now to make your mark. If you are interested in applying for a National Interest Waiver to launch a startup in the United States, schedule an appointment with one of our skilled attorneys.
In the landscape of U.S. immigration law, the pursuit of an employment-based green card can be a significant milestone for foreign nationals aspiring to establish their careers in the United States. Among the various pathways available, self-sponsorship for an employment-based green card stands out as an option that grants individuals the ability to sponsor their own immigration journey, offering a unique opportunity for skilled professionals and entrepreneurs. Traditionally, most employment-based green card categories require an employer to sponsor the foreign national, demonstrating the need for their skills or expertise. However, certain visa categories permit self-sponsorship, allowing individuals to petition for permanent residency without a specific employer's sponsorship. These include: 1. EB-1A Extraordinary Ability: Individuals with extraordinary abilities in the sciences, arts, education, business, or athletics may self-petition for an employment-based green card. They must demonstrate sustained national or international acclaim, providing extensive evidence of their achievements in their field. 2. EB-2 National Interest Waiver (NIW): This category enables individuals whose work is deemed to be in the interest of the United States to self-sponsor. Applicants must demonstrate their work's significance and how it benefits the nation as a whole. 3. EB-5 Immigrant Investor Program: Entrepreneurs investing in a new commercial enterprise that creates jobs for U.S. workers can self-petition for an employment-based green card. They must meet certain investment thresholds and fulfill job creation requirements. While these classifications have the advantage of allowing an individual to self-petition, each of these applications have distinct, stringent requirements to meet. This route can be challenging, requiring substantial evidence and a compelling case to prove extraordinary abilities or qualifications. Additionally, meeting the high standards set by USCIS for self-sponsorship can be demanding, necessitating thorough preparation and documentation. Navigating the complexities of immigration law, especially concerning self-sponsorship, often requires professional legal guidance. Seeking assistance from experienced immigration attorneys or consultants can significantly enhance the chances of a successful self-sponsored green card application, ensuring compliance with the intricate regulations and requirements. If you have any questions about what this means for you, please schedule a consultation with one of our experienced attorneys. We look forward to working with you.
The Department of Homeland Security (DHS) published its final rule eliminating the longstanding "duration of status" (D/S) policy for F, J, and I visa holders, replacing it with a fixed period of admission effective September 15, 2026. This rule requires that those who need additional time to complete their programs must file Form I-539 with USCIS or travel abroad and seek to reenter to extend their authorized period of stay. F and J visa holders present in the U.S. and in valid status on September 15, 2026, will be allowed to remain in the United States until the Program End Date listed on their current Form I-20 (for F-1s) or Form DS-2019 (for J-1s), up to a maximum of four years (until September 15, 2030) plus a 60-day grace period for F-1s and a 30-day grace period for J-1s, without filing an Extension of Status request with USCIS. However, this safety net only applies while staying in the U.S.; international travel and subsequent reentry after September 15, 2026 will result in readmission under the new rule with an I-94 that expires on the Program End Date or Employment Authorization Document (EAD) expiration, but no later than four-years after their date of re-entry. Additionally, once re-admitted under the new rules, F-1s will only receive a 30-day grace period. Immediate Practice Tips: Any F-1 or J-1 nonimmigrant currently in the U.S. who plans to change programs, start a new degree level, or needs more time to complete their studies must work with their school or program sponsor to update their SEVIS record and receive an extended Form I-20 or DS-2019 before September 15, 2026. Eligible F-1 students should submit their post-completion OPT or STEM OPT work authorization applications (Form I-765) before September 15, 2026, to secure their status and drastically reduce the likelihood of needing a Form I-539 extension application. Any F-1 student who is eligible to apply for OPT or STEM OPT before March 18, 2027, should do so as soon as they are eligible to file their Form I-765. Since F-1s can file OPT applications up to 90 days in advance of graduation, F-1 students graduating before June 15,2027, should be able to file their OPT applications before March 18, 2027, and should do so to avoid also having to file Form I-539 to extend their stay. Thus, most F-1 students graduating in December 2026 and May/June 2027 should be able to take advantage of the transition rule’s delay in having to file Form I-539 applications and should only need to file Form I-765 to apply for OPT. Incoming F-1 and J-1 students who can enter the United States before the September 15, 2026 effective date (within the permissible 30-day window prior to their program start) should do so to benefit from the transition rules, including the full 60-day F-1 grace period and deferred extension requirements. Students (F-1 and J-1) who are planning international travel should return before the effective date if possible to preserve their transition benefits. There are many parts of the rule that are not discussed here. If you are currently an F-1 or J-1 visa holder, you should proactively coordinate with your institutions and international office to protect your status and stay informed.
U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) has released updated policy guidance detailing how officers will evaluate "public charge" inadmissibility for individuals applying for green cards through adjustment of status. This update follows a Department of Homeland Security (DHS) final rule that rescinds the 2022 public charge regulations. The new policy takes effect on September 18, 2026 , and applies to all green card applications (Form I-485) postmarked or submitted on or after that date. Who Is Subject to the Public Charge Rule? Most family-based and employment-based green card applicants will be subject to the public charge ground of inadmissibility. This includes spouses, children, and parents of U.S. citizens or legal permanent residents, as well as most employment visa preference categories, investors, and diversity visa applicants. Certain categories remain explicitly exempt under immigration law. These include: Asylees and refugees Victims of human trafficking (T visa) or crime (U visa) Violence Against Women Act (VAWA) self-petitioners Special Immigrant Juveniles Temporary Protected Status (TPS) applicants Certain military-related applicants and other designated humanitarian groups How USCIS Will Make Determinations USCIS officers will evaluate whether an applicant is likely to become a public charge by reviewing the totality of their circumstances on a case-by-case basis. Key factors include: Five Statutory Factors: Age, health, family status, assets/financial resources, and education or skills. Affidavit of Support: Submission of Form I-864 executed by a sponsor. Use of Public Benefits: USCIS will look at means-tested public benefits, such as cash assistance for income maintenance, housing assistance, food stamps (SNAP), or college financial aid. Note on timing: For benefits received before September 18, 2026, USCIS will only consider public cash assistance for income maintenance and long-term institutionalization at government expense. For benefits received on or after September 18, 2026, the broader consideration of all listed means-tested benefits will apply. Public Charge Bonds If an officer determines that an applicant is inadmissible solely on public charge grounds, USCIS may issue a Notice of Intent to Deny that invites the applicant to post a public charge bond using Form I-945. If an invited applicant successfully posts the required cash or surety bond, USCIS may approve the application for permanent residence. Public charge bonds can only be submitted if explicitly invited by USCIS. Santos Lloyd Law Firm will continue to monitor immigration developments closely and provide updates as further implementation details are released. For more information, please access: https://www.uscis.gov/newsroom/alerts/uscis-issues-guidance-on-making-public-charge-inadmissibility-determination
The Department of Homeland Security (DHS) is considering a regulatory proposal that would remove the discretionary 60-day grace period currently available to certain nonimmigrant visa holders (including H-1B, L-1, TN, E, and O-1) and their dependents. The draft rule is currently undergoing interagency review by the Office of Management and Budget (OMB) and has not yet been formally published for public feedback. What This Means Right Now Nothing changes today. The 60-day grace period remains in effect while this rule goes through the approval process. Under current rules, if your job ends early, you have up to 60 days (or until your I-94 expires) to leave the U.S., find a new sponsor, or apply to change status. What Could Change If approved, foreign workers who lose their jobs would no longer get automatic time to find a new employer or change status from within the U.S. They would generally be required to leave the country immediately. Next Steps Once the OMB finishes its initial review, the proposed rule will be published in the Federal Register, opening a public comment period of 30 to 60 days. Based on feedback received during this time, DHS may decide to alter, withdraw, or proceed with the proposal. If the government decides to finalize the rule, the entire process will likely take several months before taking effect. Santos Lloyd Law Firm will continue to monitor developments closely and will share updates on our immigration blog and social media pages as more details emerge.
