Блог

Em 20 de janeiro de 2025, o presidente Donald Trump assinou uma Ordem Executiva impondo novas restrições a migrantes, incluindo limitações ao asilo e às proteções humanitárias. A ordem instrui o Departamento de Segurança Interna (DHS) a encerrar todos os programas de permissão humanitária (parole) categóricos que entrem em conflito com as políticas dos EUA, o que inclui os processos de parole para nacionais de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela. Além disso, essa medida pode impactar programas de parole para indivíduos do Afeganistão, Ucrânia e outros países.

O Visto E-2 é um visto de não-imigrante que permite que investidores estrangeiros de países signatários de tratados vivam e trabalhem nos Estados Unidos, iniciando ou adquirindo um negócio. Ao contrário de outras categorias de visto, ele não exige um valor mínimo fixo de investimento. Em vez disso, os candidatos devem demonstrar que seu investimento é substancial e suficiente para garantir o sucesso de seu negócio. O visto é renovável indefinidamente, desde que o negócio permaneça ativo e atenda aos critérios necessários, tornando-o uma opção atraente para empreendedores que buscam oportunidades de longo prazo nos EUA.

Em 29 de janeiro de 2025, o presidente Trump assinou a Lei Laken Riley, alterando significativamente a forma como as políticas de imigração são aplicadas nos Estados Unidos. Esta legislação concede aos procuradores-gerais dos estados e outros oficiais autorizados uma autoridade sem precedentes para interpretar e implementar as políticas federais de imigração. Ela também os capacita a tomar ações legais contra o governo federal caso acreditem que a aplicação federal das leis de imigração impacta negativamente seu estado. Com essa nova autoridade, os estados agora desempenham um papel direto na definição dos resultados da imigração—uma responsabilidade tradicionalmente atribuída ao governo federal.

No dia 28 de janeiro de 2025, a Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, revogou a decisão de 10 de Janeiro de 2025, tomada pelo ex-Secretário Alejandro Mayorkas, que em 2023, havia estendido a designação de Status de Proteção Temporária (TPS) para a Venezuela e ordenou que a notificação de 17 de Janeiro de 2025, que re-designava a TPS para a Venezuela, fosse anulada. Essa ação causou, compreensivelmente, confusão e preocupação entre os beneficiários do TPS venezuelano e aqueles com aplicações pendentes.

Em 20 de janeiro de 2025, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva intitulada "Protegendo o Significado e o Valor da Cidadania Americana", que visa acabar com a cidadania por nascimento para determinadas crianças nascidas nos Estados Unidos. Esta ordem tem como alvo específico crianças nascidas de mães que estejam em situação irregular ou temporariamente nos EUA com vistos, como de estudante, trabalho ou turismo, caso o pai não seja cidadão americano ou residente permanente legal. Sob essa nova política, essas crianças não terão mais o direito automático à cidadania americana. A ordem entrará em vigor 30 dias após sua assinatura e se aplicará apenas a nascimentos ocorridos após esse período, ou seja, não afetará retroativamente crianças nascidas antes da data de vigência.

Um desenvolvimento importante ocorreu em dezembro de 2024, quando a política de deferência foi oficialmente incorporada à regulamentação (na "Regra de Modernização do H-1B"), com entrada em vigor prevista para 17 de janeiro de 2025. Assim que entrar em vigor, os adjudicadores do USCIS deverão aplicar a política de deferência às solicitações de extensão que envolvem o mesmo empregador, o mesmo empregado e os mesmos detalhes do cargo.

As the effects of the EB-5 Reform and Integrity Act of 2022 continue to develop, this immigrant visa category has seen skyrocketing popularity in recent months. Prior to 2022, many high-net-worth individuals shied away from the EB-5 category entirely, due to widespread uncertainty around the program. It’s no secret that the EB-5 category is expensive, and who could blame an investor for being hesitant to park such a significant sum of capital into an investment vehicle with limited oversight or transparency? With the vast majority of concerns around the program having been alleviated through the EB-5 Reform and Integrity Act of 2022 provisions, allowing greater regulatory oversight, increasing investment thresholds, transparency, and even removing layers of bureaucratic red-tape, investors are once again eager to participate in this highly beneficial program.

O visto T é um visto de não-imigrante projetado especificamente para vítimas de formas graves de tráfico humano. Ele fornece aos beneficiários status legal temporário nos Estados Unidos, permitindo que vivam e trabalhem no país por até quatro anos. Esse visto não só assegura a segurança das vítimas, mas também garante acesso a benefícios públicos essenciais, como assistência habitacional e cuidados médicos.