Centro Regional ou Investimento Direto para sua Petição EB-5?
Santos Lloyd Law Team • January 9, 2025
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À medida que os efeitos do EB-5 Reform and Integrity Act de 2022 continuam a se desenvolver, essa categoria de visto de imigração tem visto uma popularidade crescente nos últimos meses. Antes de 2022, muitos indivíduos de alto patrimônio líquido evitavam totalmente a categoria EB-5, devido à incerteza generalizada em torno do programa. Não é segredo que a categoria EB-5 é cara, e quem poderia culpar um investidor por hesitar em destinar uma quantia tão significativa de capital em um meio de investimento com supervisão ou transparência limitadas? Com a grande maioria das preocupações sobre o programa tendo sido atenuada pelas disposições do EB-5 Reform and Integrity Act de 2022, que permitiram maior supervisão regulatória, aumentaram os limites de investimento, promoveram maior transparência e até removeram camadas de burocracia, os investidores estão mais uma vez ansiosos para participar deste programa altamente benéfico.
Se você está considerando um investimento financeiro significativo nos Estados Unidos, o programa EB-5 é uma excelente oportunidade não apenas para fazer o investimento, mas também para garantir a residência permanente e, eventualmente, a cidadania dos EUA em troca dessas contribuições. A ideia por trás do programa EB-5 é gerar estímulo econômico para os Estados Unidos, incluindo a criação de um número significativo de oportunidades de emprego para trabalhadores americanos. Os limites de investimento para os valores mínimos de investimento qualificáveis foram projetados com base no estímulo econômico suficiente gerado pelo capital investido. No entanto, com uma grande diferença entre os dois limites de investimento qualificáveis e uma ampla variedade de projetos potenciais para investir, muitos investidores ficam se perguntando qual caminho EB-5 é o mais adequado para eles.
De forma ampla, existem dois tipos de investimento EB-5: Investimento Direto ou Investimento por meio de um centro regional aprovado pelo USCIS. O melhor caminho para cada caso potencial depende das prioridades de cada indivíduo que está aplicando.
Para o investimento direto, a petição é apresentada com o formulário I-526, Petição de Imigrante por Investidor Individual. Um investidor que apresenta uma Petição de Investimento Direto EB-5 tem a oportunidade de investir em uma empresa responsável pela criação de pelo menos 10 empregos em tempo integral. Contanto que a organização possa verificar a criação real e a existência desses empregos, essas petições têm uma excelente chance de serem aprovadas. Essas petições podem ser particularmente benéficas para um investidor que acredita fortemente no sucesso de uma nova empresa ou conceito e deseja que a maior parte de seu investimento seja focada diretamente na empresa geradora de empregos.
Para um investimento em centro regional, a petição é apresentada com o formulário I-526E, Petição de Imigrante por Investidor de Centro Regional. Esses centros regionais são criados com o objetivo de facilitar o investimento EB-5. Cada centro regional deve se inscrever corretamente no USCIS e obter aprovação antes de serem listados pelo USCIS na lista de Centros Regionais de Investidores Imigrantes EB-5 Aprovados. Um dos principais benefícios de investir por meio de um centro regional é a facilitação do processo de aplicação, já que os centros regionais fornecerão uma parte substancial da documentação exigida. No entanto, isso também resulta em um nível mais baixo de controle sobre os fundos de investimento, em comparação com um investimento direto.
Para ambos os tipos de EB-5, o limite de investimento é determinado por fatores geográficos e econômicos dentro dos Estados Unidos. Como o programa foi projetado para estimular a economia dos EUA, há uma preferência geral por investimentos em áreas conhecidas como “Áreas de Emprego Alvo (TEAs)”. Essas são áreas rurais ou outras áreas designadas como tendo uma alta taxa de desemprego, definida como uma taxa de desemprego pelo menos 50% maior do que a média nacional dos EUA. O valor mínimo de investimento qualificado para uma Área de Emprego Alvo é de apenas US$ 900.000, em comparação com um limite mínimo de US$ 1,8 milhão para um investimento fora de uma TEA. Para aqueles investidores que são motivados principalmente pela obtenção de um green card, não há muito benefício em investir o dobro do capital em uma área fora de TEA. No entanto, para os investidores que estão confiantes em um determinado projeto de investimento e são motivados principalmente por retornos potenciais, pode valer a pena investir diretamente na organização com maior potencial, independentemente da localização geográfica nos EUA onde o investimento será focado.
Em última análise, a decisão sobre qual caminho EB-5 é melhor deve ser tomada por cada investidor individual e muda de caso para caso. No entanto, com uma quantia tão grande normalmente em jogo, todo investidor deseja ter confiança de que está escolhendo o melhor caminho para alcançar seus objetivos individuais. Se você está considerando seguir um investimento EB-5 e gostaria de discutir questões ou preocupações que possa ter sobre qual caminho EB-5 é o certo para você, encorajamos que agende uma consulta com um de nossos advogados experientes.
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.
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Receiving a two-year green card through marriage is an important step, but it leaves another process ahead: removing the conditions on permanent residence. For couples preparing a joint Form I-751 petition, understanding the filing window and organizing evidence early can make the preparation more manageable. The starting point is your own record. Locate the green card, the notice granting residence, and copies of the earlier immigration filing. Check the date conditional residence began and the card’s expiration date. Do not calculate the next deadline solely from your wedding anniversary or the date an attorney first submitted your case. Understand the joint filing window Under 8 CFR 216.4 , a joint I-751 petition generally must be filed during the 90-day period immediately before the second anniversary of obtaining conditional permanent residence. This is a window before that anniversary, not an additional 90 days after the card expires. Preparing early and filing early are different things. You can begin gathering records well before the window opens, while coordinating the correct submission date with your attorney. A joint petition also requires the appropriate signatures, fee, and supporting documentation. Confirm the current form instructions, accepted filing method, and applicable fee when the case is ready to submit. Build a record of the marriage over time The regulation identifies several types of evidence that may help show the marriage was not entered into to evade immigration law: jointly owned property, a lease for a shared home, combined financial resources, children’s birth certificates, and statements from people with personal knowledge of the relationship. These examples do not mean every couple must have a mortgage, joint accounts, or children. The evidence should accurately reflect your circumstances. A clear explanation of how you manage your household can be more useful than forcing your relationship into a checklist that does not fit. As a practical preparation step, organize records by date and type. Review whether they help explain the course of the marriage, rather than collecting only documents created shortly before filing. Flag separate addresses, name changes, or gaps in the records for your attorney. Never alter a document to make the history appear simpler. Tell your attorney if circumstances change This article addresses joint filing. Divorce, the death of a spouse, abuse, or other significant changes may require a different filing basis or an individualized assessment. Separate waiver provisions exist, with their own requirements. A spouse’s unwillingness to sign does not, by itself, establish eligibility for every waiver. Do not assume that the joint 90-day window answers every question about a non-joint case. If the relationship changes while preparing the petition or while it is pending, inform counsel promptly. You should not need to invent a continuing relationship to seek advice about the options that may actually apply. Keep tracking the case after submission The regulation provides that conditional resident status is automatically extended, when necessary, upon receipt of a properly filed I-751 until adjudication. Proof of that status is a separate practical matter: keep the receipt notice and have counsel review its wording before relying on it for travel or employment documentation. This article does not promise a particular receipt-extension period or processing time. A missed deadline calls for prompt legal attention. The regulation allows some late joint filings where USCIS accepts a written showing of good cause, but acceptance is not automatic. Do not assume a late petition cures the problem without further review. Santos Lloyd Law Firm, P.C. can help you assess the filing window, organize relevant evidence, and identify changes that may affect your I-751 strategy. Contact the firm early enough to review the facts before the deadline approaches.
October begins a new federal fiscal year, but that does not mean every green card applicant moves to the front of the line. The Department of State’s October 2026 Visa Bulletin sets out the visa availability that applicants in family-sponsored and employment-based preference categories need to review this month.
Santos Lloyd Law Firm takes great pride in announcing that Partner Flavia Santos Lloyd has been invited to join the Fellows of the American Bar Foundation. As a highly selective global network, the organization recognizes legal professionals across both the public and private sectors who embody the absolute highest standards of the practice. Admission to this distinguished group highlights Flavia’s outstanding legal career, professional integrity, and deep impact on the legal community. Our team celebrates Flavia on this well-deserved recognition!
