Centro Regional ou Investimento Direto para sua Petição EB-5?
Santos Lloyd Law Team • January 9, 2025
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À medida que os efeitos do EB-5 Reform and Integrity Act de 2022 continuam a se desenvolver, essa categoria de visto de imigração tem visto uma popularidade crescente nos últimos meses. Antes de 2022, muitos indivíduos de alto patrimônio líquido evitavam totalmente a categoria EB-5, devido à incerteza generalizada em torno do programa. Não é segredo que a categoria EB-5 é cara, e quem poderia culpar um investidor por hesitar em destinar uma quantia tão significativa de capital em um meio de investimento com supervisão ou transparência limitadas? Com a grande maioria das preocupações sobre o programa tendo sido atenuada pelas disposições do EB-5 Reform and Integrity Act de 2022, que permitiram maior supervisão regulatória, aumentaram os limites de investimento, promoveram maior transparência e até removeram camadas de burocracia, os investidores estão mais uma vez ansiosos para participar deste programa altamente benéfico.
Se você está considerando um investimento financeiro significativo nos Estados Unidos, o programa EB-5 é uma excelente oportunidade não apenas para fazer o investimento, mas também para garantir a residência permanente e, eventualmente, a cidadania dos EUA em troca dessas contribuições. A ideia por trás do programa EB-5 é gerar estímulo econômico para os Estados Unidos, incluindo a criação de um número significativo de oportunidades de emprego para trabalhadores americanos. Os limites de investimento para os valores mínimos de investimento qualificáveis foram projetados com base no estímulo econômico suficiente gerado pelo capital investido. No entanto, com uma grande diferença entre os dois limites de investimento qualificáveis e uma ampla variedade de projetos potenciais para investir, muitos investidores ficam se perguntando qual caminho EB-5 é o mais adequado para eles.
De forma ampla, existem dois tipos de investimento EB-5: Investimento Direto ou Investimento por meio de um centro regional aprovado pelo USCIS. O melhor caminho para cada caso potencial depende das prioridades de cada indivíduo que está aplicando.
Para o investimento direto, a petição é apresentada com o formulário I-526, Petição de Imigrante por Investidor Individual. Um investidor que apresenta uma Petição de Investimento Direto EB-5 tem a oportunidade de investir em uma empresa responsável pela criação de pelo menos 10 empregos em tempo integral. Contanto que a organização possa verificar a criação real e a existência desses empregos, essas petições têm uma excelente chance de serem aprovadas. Essas petições podem ser particularmente benéficas para um investidor que acredita fortemente no sucesso de uma nova empresa ou conceito e deseja que a maior parte de seu investimento seja focada diretamente na empresa geradora de empregos.
Para um investimento em centro regional, a petição é apresentada com o formulário I-526E, Petição de Imigrante por Investidor de Centro Regional. Esses centros regionais são criados com o objetivo de facilitar o investimento EB-5. Cada centro regional deve se inscrever corretamente no USCIS e obter aprovação antes de serem listados pelo USCIS na lista de Centros Regionais de Investidores Imigrantes EB-5 Aprovados. Um dos principais benefícios de investir por meio de um centro regional é a facilitação do processo de aplicação, já que os centros regionais fornecerão uma parte substancial da documentação exigida. No entanto, isso também resulta em um nível mais baixo de controle sobre os fundos de investimento, em comparação com um investimento direto.
Para ambos os tipos de EB-5, o limite de investimento é determinado por fatores geográficos e econômicos dentro dos Estados Unidos. Como o programa foi projetado para estimular a economia dos EUA, há uma preferência geral por investimentos em áreas conhecidas como “Áreas de Emprego Alvo (TEAs)”. Essas são áreas rurais ou outras áreas designadas como tendo uma alta taxa de desemprego, definida como uma taxa de desemprego pelo menos 50% maior do que a média nacional dos EUA. O valor mínimo de investimento qualificado para uma Área de Emprego Alvo é de apenas US$ 900.000, em comparação com um limite mínimo de US$ 1,8 milhão para um investimento fora de uma TEA. Para aqueles investidores que são motivados principalmente pela obtenção de um green card, não há muito benefício em investir o dobro do capital em uma área fora de TEA. No entanto, para os investidores que estão confiantes em um determinado projeto de investimento e são motivados principalmente por retornos potenciais, pode valer a pena investir diretamente na organização com maior potencial, independentemente da localização geográfica nos EUA onde o investimento será focado.
Em última análise, a decisão sobre qual caminho EB-5 é melhor deve ser tomada por cada investidor individual e muda de caso para caso. No entanto, com uma quantia tão grande normalmente em jogo, todo investidor deseja ter confiança de que está escolhendo o melhor caminho para alcançar seus objetivos individuais. Se você está considerando seguir um investimento EB-5 e gostaria de discutir questões ou preocupações que possa ter sobre qual caminho EB-5 é o certo para você, encorajamos que agende uma consulta com um de nossos advogados experientes.
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.
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The Department of Homeland Security (DHS) published its final rule eliminating the longstanding "duration of status" (D/S) policy for F, J, and I visa holders, replacing it with a fixed period of admission effective September 15, 2026. This rule requires that those who need additional time to complete their programs must file Form I-539 with USCIS or travel abroad and seek to reenter to extend their authorized period of stay. F and J visa holders present in the U.S. and in valid status on September 15, 2026, will be allowed to remain in the United States until the Program End Date listed on their current Form I-20 (for F-1s) or Form DS-2019 (for J-1s), up to a maximum of four years (until September 15, 2030) plus a 60-day grace period for F-1s and a 30-day grace period for J-1s, without filing an Extension of Status request with USCIS. However, this safety net only applies while staying in the U.S.; international travel and subsequent reentry after September 15, 2026 will result in readmission under the new rule with an I-94 that expires on the Program End Date or Employment Authorization Document (EAD) expiration, but no later than four-years after their date of re-entry. Additionally, once re-admitted under the new rules, F-1s will only receive a 30-day grace period. Immediate Practice Tips: Any F-1 or J-1 nonimmigrant currently in the U.S. who plans to change programs, start a new degree level, or needs more time to complete their studies must work with their school or program sponsor to update their SEVIS record and receive an extended Form I-20 or DS-2019 before September 15, 2026. Eligible F-1 students should submit their post-completion OPT or STEM OPT work authorization applications (Form I-765) before September 15, 2026, to secure their status and drastically reduce the likelihood of needing a Form I-539 extension application. Any F-1 student who is eligible to apply for OPT or STEM OPT before March 18, 2027, should do so as soon as they are eligible to file their Form I-765. Since F-1s can file OPT applications up to 90 days in advance of graduation, F-1 students graduating before June 15,2027, should be able to file their OPT applications before March 18, 2027, and should do so to avoid also having to file Form I-539 to extend their stay. Thus, most F-1 students graduating in December 2026 and May/June 2027 should be able to take advantage of the transition rule’s delay in having to file Form I-539 applications and should only need to file Form I-765 to apply for OPT. Incoming F-1 and J-1 students who can enter the United States before the September 15, 2026 effective date (within the permissible 30-day window prior to their program start) should do so to benefit from the transition rules, including the full 60-day F-1 grace period and deferred extension requirements. Students (F-1 and J-1) who are planning international travel should return before the effective date if possible to preserve their transition benefits. There are many parts of the rule that are not discussed here. If you are currently an F-1 or J-1 visa holder, you should proactively coordinate with your institutions and international office to protect your status and stay informed.
U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) has released updated policy guidance detailing how officers will evaluate "public charge" inadmissibility for individuals applying for green cards through adjustment of status. This update follows a Department of Homeland Security (DHS) final rule that rescinds the 2022 public charge regulations. The new policy takes effect on September 18, 2026 , and applies to all green card applications (Form I-485) postmarked or submitted on or after that date. Who Is Subject to the Public Charge Rule? Most family-based and employment-based green card applicants will be subject to the public charge ground of inadmissibility. This includes spouses, children, and parents of U.S. citizens or legal permanent residents, as well as most employment visa preference categories, investors, and diversity visa applicants. Certain categories remain explicitly exempt under immigration law. These include: Asylees and refugees Victims of human trafficking (T visa) or crime (U visa) Violence Against Women Act (VAWA) self-petitioners Special Immigrant Juveniles Temporary Protected Status (TPS) applicants Certain military-related applicants and other designated humanitarian groups How USCIS Will Make Determinations USCIS officers will evaluate whether an applicant is likely to become a public charge by reviewing the totality of their circumstances on a case-by-case basis. Key factors include: Five Statutory Factors: Age, health, family status, assets/financial resources, and education or skills. Affidavit of Support: Submission of Form I-864 executed by a sponsor. Use of Public Benefits: USCIS will look at means-tested public benefits, such as cash assistance for income maintenance, housing assistance, food stamps (SNAP), or college financial aid. Note on timing: For benefits received before September 18, 2026, USCIS will only consider public cash assistance for income maintenance and long-term institutionalization at government expense. For benefits received on or after September 18, 2026, the broader consideration of all listed means-tested benefits will apply. Public Charge Bonds If an officer determines that an applicant is inadmissible solely on public charge grounds, USCIS may issue a Notice of Intent to Deny that invites the applicant to post a public charge bond using Form I-945. If an invited applicant successfully posts the required cash or surety bond, USCIS may approve the application for permanent residence. Public charge bonds can only be submitted if explicitly invited by USCIS. Santos Lloyd Law Firm will continue to monitor immigration developments closely and provide updates as further implementation details are released. For more information, please access: https://www.uscis.gov/newsroom/alerts/uscis-issues-guidance-on-making-public-charge-inadmissibility-determination
The Department of Homeland Security (DHS) is considering a regulatory proposal that would remove the discretionary 60-day grace period currently available to certain nonimmigrant visa holders (including H-1B, L-1, TN, E, and O-1) and their dependents. The draft rule is currently undergoing interagency review by the Office of Management and Budget (OMB) and has not yet been formally published for public feedback. What This Means Right Now Nothing changes today. The 60-day grace period remains in effect while this rule goes through the approval process. Under current rules, if your job ends early, you have up to 60 days (or until your I-94 expires) to leave the U.S., find a new sponsor, or apply to change status. What Could Change If approved, foreign workers who lose their jobs would no longer get automatic time to find a new employer or change status from within the U.S. They would generally be required to leave the country immediately. Next Steps Once the OMB finishes its initial review, the proposed rule will be published in the Federal Register, opening a public comment period of 30 to 60 days. Based on feedback received during this time, DHS may decide to alter, withdraw, or proceed with the proposal. If the government decides to finalize the rule, the entire process will likely take several months before taking effect. Santos Lloyd Law Firm will continue to monitor developments closely and will share updates on our immigration blog and social media pages as more details emerge.
