Como o recebimento de assistência pública afeta minha solicitação de ajuste de status (AOS)?
Santos Lloyd Law Team • May 13, 2022

Click here to read this article in English
A resposta a essa pergunta mudou consideravelmente depois que o presidente Biden reverteu algumas das duras políticas de imigração do ex-presidente Trump. Em 2019, Trump emitiu uma ordem executiva conhecida como “The Public Charge Final Rule”, que fez com que o recebimento da maioria dos programas de assistência pública impactasse negativamente os pedidos de AOS e com poucas exceções (por exemplo, serviços de emergência e beneficiários do Medicaid que estavam grávidas ou menores de 21 anos).
Sob a atual administração, o recebimento de assistência pública pode continuar afetar negativamente a sua petição AOS, mas apenas em circunstâncias limitadas. Depende de 1) qual é o seu status imigratório; 2) o tipo de assistência pública que você está recebendo; e 3) quais suas circunstâncias pessoais.
Se seu status imigratório atual é o de asilado ou refugiado, então o recebimento de assistência pública passado ou corrente não afetará sua petição pata ajuste de status (AOS). Se você não for asilado ou refugiado, o seguinte se aplica:
Com respeito ao tipo de assistência recebido, o United States Citizenship and Immigration Services (USCIS) avaliará se o seu recebimento de assistência pública no passado ou atual indica que provavelmente se tornará um “encargo público”, significando que alguém que é primariamente dependente do governo para subsistência. Sua petição será negada se, no tempo da sua petição o USCIS determinar que você é atualmente um encargo público ou provavelmente ser tornará um encargo público em algum ponto no futuro.
Para fazer essa determinação, o USCIC pode considerar apenas alguns fatores, entretanto: a extensão em que você dependeu da 1) assistência pública para manutenção de renda; e 2) se você necessitou de cuidados de longa duração em uma instituição às custas do governo. Os seguintes tipos de assistência pública caem dentro da primeira categoria (assistência pública para manutenção de renda) e afetarão negativamente seu pedido em certas situações:
- Renda de segurança suplementar (SSI);
- Assistência em dinheiro para Assistência Temporária a Famílias Carentes (TANF); programas estaduais e locais de assistência em dinheiro que fornecem benefícios para a manutenção de renda (muitas vezes chamados de programas de “assistência geral”);
- Programas para apoiar os candidatos que estão institucionalizados para cuidados de longa duração, por exemplo em um lar de idosos ou instituição de saúde mental)
Quanto mais você depender de assistência em dinheiro ou cuidados institucionais listados acima, mais fortemente o USCIS pesará contra o seu pedido. Mas mesmo que você tenha confiado em um dos programas de assistência pública listados acima ou necessitado de cuidados institucionais de longo prazo por um período de tempo, o USICS pode não necessariamente negar sua solicitação de AOS. O USCIS é obrigado a avaliar essa informação dentro do contexto de todas as suas circunstâncias pessoais. Suas circunstâncias pessoais incluem muitos fatores diferentes, incluindo, mas não se limitando a: sua idade, saúde, situação familiar, situação financeira, os recursos disponíveis, educação e habilidades vocacionais.
Se você recebeu benefícios não monetários (que não institucionalização para cuidados de longo prazo) ou benefícios em dinheiro para fins especiais que não para manutenção de renda, o USCIS não pesará isso contra você. A seguir, uma lista não exaustiva de benefícios não monetários que não afetarão negativamente seu pedido:
- Medicaid e outros seguros de saúde e serviços de saúde (incluindo assistência pública para imunizações e para teste e tratamento de sintomas de doenças transmissíveis;
- Uso de clínicas de saúde, serviços de reabilitação de curto prazo, e serviços de emergência médica (que não sejam apoio para cuidados institucionais de longo prazo);
- Programa de Seguro de Saúde Infantil (CHIP);
- Programas de nutrição, incluindo vale-refeição, Programa Especial de Nutrição Suplementar para Mulheres, Bebês e Crianças (WIC), Programa Nacional de Merenda Escolar e Café da Manhã Escolar e outros programas de assistência alimentar suplementar e emergencial;
- Benefícios de habitação;
- Serviços de cuidados infantis;
- Assistência de energia elétrica, como o Programa de Assistência de Energia para Casas de Baixa Renda (LIHEAP);
- Auxílio emergencial em desastres;
- Acolhimento familiar e assistência à adoção;
- Assistência educacional, incluindo benefícios sob o Head Start Act e auxílio para ensino fundamental, médio ou superior;
- Programas, serviços ou assistência comunitária (como cozinhas comunitárias, aconselhamento e intervenção em crises e abrigos de curto prazo)
- Programas estaduais e locais semelhantes aos programas listados acima
Como meu pedido de AOS será afetado se meu familiar for quem está recebendo assistência pública, não eu?
Se o seu familiar atualmente ou anteriormente dependia de assistência pública, mas não como seu único meio de apoio financeiro, o USCIS não pesará esse benefício contra você na avaliação de sua inscrição. Mas se o seu familiar atualmente ou anteriormente dependia da assistência pública como único meio de apoio financeiro, o USCIS fará uma determinação caso a caso. Eles avaliarão a assistência pública de seu familiar juntamente com a totalidade de suas circunstâncias pessoais para determinar se você provavelmente se tornará um encargo público em algum momento no futuro.
A antiga política do Trump pode ser restabelecida se Biden perder a próxima eleição?
Embora seja muito possível que o próximo governo republicano rejeite a política atual de Biden e mais uma vez desfavoreça as petições AOS de destinatários de assistência pública, tal mudança provavelmente não se aplicará retroativamente às petições AOS apresentadas durante a atual administração. A ordem executiva de Trump de 2019, a “Regra Final de Cobrança Pública” aplicava-se apenas aos pedidos que foram apresentados em ou após a entrada em vigor dessa ordem executiva. Portanto, supondo que o próximo governo republicano reedite a mesma ordem executiva que a "Regra Final de Carga Pública" de Trump de 2019, essa mudança se aplicará apenas às petições apresentadas após a reedição dessa ordem executiva.
This blog is not intended to be legal advice and nothing here should be construed as establishing an attorney client relationship. Please schedule a consultation with an immigration attorney before acting on any information read here.

Navigating the United States immigration system can be complicated and stressful, and maximizing your chances of a successful outcome can have a huge positive impact on your personal or professional life. While hiring an experienced immigration attorney is an excellent first step toward securing a positive outcome, it is vital to remember that legal representation is fundamentally a partnership. Your attorney is your advocate, but the strength and efficiency of your case rely heavily on the preparation, collaboration, and transparency you bring to the table. To help you maximize the value of your legal counsel and build a seamless, robust application package, here are five essential tips for making your partnership with an immigration attorney a genuine success. 1. Streamlining Translated Documents: The Value of Advance Preparation Submitting an immigration petition requires an extensive paper trail of supporting evidence. This often includes vital records such as birth certificates, marriage licenses, divorce decrees, police clearance certificates, or academic transcripts. A strict, non-negotiable rule enforced by USCIS is that any document used as supporting evidence that is written in a language other than English must be accompanied by a full and complete English translation. You can proactively save significant time and keep your legal process moving forward by arranging for these translations before sending documents to your attorney. However, you cannot simply translate them yourself or have a bilingual friend write it out. USCIS requires the translator to provide a formal, written attestation. While you don’t need to hire a professional translator, the certification must explicitly state that the translator is competent to translate from the foreign language into English and that the translation is accurate, true, and complete. Having these documents translated with proper written attestations beforehand allows your attorney to begin analyzing your evidence and compiling your packet immediately without administrative delays. 2. Understanding Legal Fees vs. USCIS Filing Fees Like any legal process, immigration law matters are expensive, and they involve two distinct types of cost- understanding these can help you to budget properly and avoid unnecessary friction or delays. When entering into a legal retainer agreement, it is crucial to recognize the operational difference between the legal fees charged by your law firm and the administrative filing fees mandated by the U.S. government: Legal Fees: These fees are paid directly to your immigration attorney for their professional expertise, time, legal labor, and ongoing representation. This covers strategy formulation, document drafting, compilation of the legal brief, and managing communications with government agencies. A good attorney will be clear about how much things will cost, at what point you will need to pay them, and why the costs may vary for certain situations (such as expediting a case to meet a deadline). USCIS Fees: These are flat filing fees established by the U.S. government to process specific immigration forms. These fees are mandatory regardless of whether you hire an attorney, and they are generally non-refundable—meaning the government keeps the money even if your application is ultimately denied. It is also important to remember that these fees will be charged to your account shortly after your case is filed, so make sure you have the requisite amount available in your account to avoid your filing being rejected due to payment failure. Review your legal contract carefully to ensure you understand how both fee types are structured. Your attorney will explicitly instruct you on how and when government fees must be paid, which typically requires separate checks, money orders, or specific credit card authorization forms made out directly to the "U.S. Department of Homeland Security." 3. Submitting Your Documents Properly When preparing documents for your attorney, ensure that they are properly scanned using a scanner or a dedicated mobile scanning app. If you must take photos of a document using a smartphone, ensure the camera is perfectly level, the lighting is bright and even, and the image displays the entire document —including all four corners, edges, and margins. Blurry, skewed, or cropped images look unprofessional and raise immediate red flags regarding document alteration. Furthermore, pay absolute attention to signature requirements. While electronic signatures are standard in commercial business, USCIS enforces strict guidelines. Most immigration forms and critical supporting affidavits require an original "wet signature"—meaning you must physically sign the paper document with an ink pen before it is submitted or scanned. Digital fonts or unapproved electronic signatures can result in your entire application package being rejected and sent back, costing you valuable time and filing priorities. 4. Transparency is Key: Providing the Full Picture Your immigration attorney’s sole objective is to protect your interests, advocate for your legal status, and help you achieve your goals. However, an attorney cannot effectively defend you against risks they do not know exist. To ensure a successful outcome, you must provide your legal counsel with a complete, completely unvarnished picture of all relevant facts—both positive and negative—from your very first consultation. Clients are occasionally hesitant to disclose past complications, such as a prior visa denial, an unauthorized period of employment, an arrest or citation, or previous marriages. Concealing these facts from your attorney is incredibly risky. The U.S. government possesses expansive domestic and international databases and will uncover this information during background checks. If your attorney is blindsided by an undisclosed adverse fact mid-process, they cannot prepare a proactive legal defense, alternative strategy, or necessary waiver in advance. Remember that your disclosures are entirely protected by attorney-client privilege; your attorney is there to solve your problems, not to judge them! 5. Managing Expectations: Why Attorneys Cannot Guarantee Outcomes One of the most foundational elements of a healthy attorney-client relationship is alignment on expectations. It is critical to understand from the outset that an immigration attorney can never guarantee a successful outcome for your case. Whether you are applying for a family-sponsored green card, an employment-based visa, asylum, or naturalization, the ultimate authority to approve or deny a petition rests entirely within the discretion of U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS), Department of State consular officers, or immigration judges. Immigration law explicitly grants immense discretionary power to the government officials evaluating your case. An attorney’s role is to deeply analyze the law, construct a compelling legal narrative, meticulously organize your supporting evidence, and protect your rights from administrative overreach. However, because the final decision is entirely subject to agency discretion, any attorney who claims a "100% guaranteed approval" is acting unethically. Trust the counsel who gives you an honest assessment of your case's strengths and potential vulnerabilities, rather than empty promises. Conclusion: A Collaborative Approach to Success Achieving your immigration goals is a shared responsibility. Treat your application with the seriousness it deserves, work hand-in-hand with your legal counsel, and you will set yourself on the most reliable path to success. If you are ready to take action on your case and are seeking a competent, experienced, and trustworthy immigration attorney to work with you towards the outcome you are looking for, please contact us today and we will be ready to assist you.

If you are an elite athlete, the dream of competing and living in the United States often begins with a temporary visa, like a P-1 or an O-1A, based on an employment contract with a team or a schedule of professional competitions you will participate in. However, if you are able to truly excel and reach the top echelon of competitors in your sport worldwide, you may eventually be able to qualify for an EB-1A employment-based Green Card that grants you lawful permanent residence in the U.S. The EB-1A is highly coveted because it doesn’t require a U.S. employer to sponsor you; you can self-petition based entirely on your own merit. However, the barrier to entry is high. You must either prove a major, one-time achievement (like an Olympic medal or a World Cup title) or satisfy at least three out of ten specific regulatory criteria. If you are a forward-thinking athlete currently in the prime of your career, now is the time to start building your EB-1A playbook. Here is a breakdown of all ten criteria from a professional sports perspective, along with actionable tips to bolster your eligibility for the future. The 10 EB-1A Criteria: An Athlete’s Playbook 1. Nationally or Internationally Recognized Prizes or Awards This criterion looks for evidence of excellence in your sport. For athletes, this means trophies, medals, or individual accolades. What counts: League MVP awards, "Best Newcomer" titles, National Championship medals, or selection to an All-Star team. Regional or local club-level awards generally won't cut it. How to maximize your chances: Never throw away a program booklet, medal certificate, or official league announcement. If you win an award, request a formal letter from the league or federation confirming the criteria for the award, how many athletes competed for it, and why you stood out. You are already striving for excellence in your career, to maximize the impact of these awards on your potential EB-1A eligibility, be prepared to document them as fully as possible. 2. Membership in Elite Associations USCIS looks for memberships in organizations that require outstanding achievements of their members, as judged by recognized national or international experts. What counts: Selection to a National Team, an invitation-only elite training pool, or membership in a prestigious international sports federation with strict performance entry barriers. A basic club membership, or membership in a players’ union for all players in your league is unlikely to move the needle here. How to maximize your chances: Actively pursue national team call-ups or qualify for top-tier athletic federations. Keep copies of the official selection criteria for these organizations to prove that entry is based strictly on elite athletic performance, not just paying a membership fee. 3. Published Material About You in Major Media This involves press coverage detailing your athletic career, your achievements, and your impact on the sport. What counts: Feature articles, profile pieces, and match reports in major media outlets (e.g., ESPN, Sky Sports, major national newspapers, or highly regarded websites that cater to your specific sport). How to maximize your chances: Don't shy away from the press. When journalists ask for interviews, take them. Make sure that video interviews or other video-based features include a written text element as well. Crucially, maintain a digital press portfolio . Save screenshots, URLs, and physical copies of print articles. Track the circulation or web traffic metrics of the publications featuring you to prove they qualify as "major media" - they will need to average at least 3,000 viewers or subscribers per month. 4. Participation as a Judge of the Work of Others This criterion requires you to have evaluated the performance of other athletes or professionals in your field. What counts: Serving as a licensed referee or umpire at high-level competitions, acting as a technical judge at a national tryout, or being invited to sit on a selection panel for a prestigious youth draft combine. How to maximize your chances: As you gain seniority in your sport, accept invitations to judge. Offer to serve as a panelist or evaluator for academy tryouts, state tournaments, or specialized sports combines. Ensure your participation is documented with official invitations and judging schedules. 5. Original Contributions of Major Significance to the Sport This means you have introduced something to your sport that has shifted the way the game is played, trained, or analyzed. What counts: Developing a brand-new training methodology or tactical system that is widely adopted by other clubs, setting a long-standing national or international record, or introducing a new technique to your sport such as a new grappling hold in combat sports or a new putting technique in golf. How to maximize your chances: If you innovate a specific technique or coaching program, document its widespread impact. Secure testimonial letters from independent coaches, sporting directors, and analysts testifying to how your unique contribution has materially advanced the sport. 6. Authorship of Scholarly Articles This requires writing deeply technical or academic pieces for major professional or trade publications. What counts: Publishing tactical breakdowns in recognized coaching journals, writing a column for a sports science publication, or authoring an authoritative textbook on modern athletic training. How to maximize your chances: Use the off-season or injury downtime to co-author articles with sports scientists or write deep-dive tactical pieces for established athletic journals or coaching magazines. The experience and insight of an elite athlete is a valuable academic resource; you don’t need to be an accomplished scholar yourself to contribute to academic work. 7. Display of Work at Artistic Exhibitions or Showcases While primarily designed for painters, sculptors, and actors, this can occasionally be adapted for athletes under very specific circumstances. What counts: Having your athletic gear, memorabilia, or historical achievements featured in a major sports museum, or being a primary feature in an athletic showcase with a large audience such as participating in a testimonial match for a retiring superstar, or a skateboarding demo attached to a popular festival. How to maximize your chances: If your athletic career intersects with media, exhibitions, or major historical displays, keep records of the venue’s prestige, attendance numbers, and promotional materials. 8. Performing in a Leading or Critical Role for Distinguished Organizations You must prove that you played a vital part in the success of a team or organization with an eminent reputation. What counts: Serving as the team captain, being the star player/top scorer who led a top-tier club to a championship, or acting as the foundational head coach of a highly reputable academy. This could also apply to leading your boxing or MMA gym to a tournament title, your motorsport team to a season trophy, or contributing to your country’s success in an international competition. How to maximize your chances: Leadership matters. Strive for roles like captaincy or leading tactical positions. Keep records of statistics that indicate your impact on your team or group’s success. When you leave a club or team, secure a letter from the head coach, general manager, or sporting director detailing exactly how your specific presence and leadership directly caused the organization's success or ranking surge. 9. High Salary or Significantly High Remuneration This requires proving that your compensation is substantially higher than what the average athlete in your sport and country earns. What counts: Playing contracts, performance bonuses, endorsement deals, and prize money that place you in the top tier of earners in your league or nation. How to maximize your chances: Keep meticulous financial records. Save all player contracts, prize money receipts, and tax returns. Work with your immigration attorney to gather objective labor data (like national statistics or league averages) to clearly demonstrate that your income dwarfs the baseline average for your profession. 10. Commercial Successes in the Performing Arts For athletes, this criterion is increasingly satisfied through the modern commercialization of sports, specifically focusing on box office draws and merchandise. What counts: Major pay-per-view (PPV) draws in combat sports or extreme sports, ticket sales or attendance spikes directly attributed to your presence, or substantial jersey/merchandise sales carrying your name. How to maximize your chances: Work closely with your agency, club, or promotion to track your commercial impact. Request data regarding streaming viewership peaks during your matches, box office revenue for events you headlined, or official merchandise sales reports. As with each criteria, the more objective support materials you can provide, the stronger your argument becomes. Summary: Building Your EB-1A Timeline The EB-1A Green Card requires extraordinary ability by its very name; planning and preparation alone cannot manifest eligibility if you are not an outstanding athlete in your chosen sport. But for those high achieving athletes who may wish to pursue this desirable pathway to lawful permanent residency, being proactive early in your career can make all the difference. By understanding these criteria today, you can make intentional career choices that pay off down the road. Treat your visa strategy like your training regimen: consistency, documentation, and aiming for the highest platforms will ultimately secure your win. If you think you may qualify for an EB-1A visa on the basis of your athletic talent, please contact our office and we would be happy to help guide you through this complex but rewarding process.

Navigating the U.S. immigration system is already a complex process, but a critical new federal court ruling has provided major relief to thousands of applicants who have found themselves caught in a challenging standstill. On Friday, June 5, 2026, U.S. District Chief Judge John J. McConnell, Jr. of the U.S. District Court for the District of Rhode Island issued a nationwide order declaring unlawful and vacating four restrictive U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) policies. These internal policies had previously directed adjudicators to completely suspend processing and final decisions for immigration benefits filed on behalf of foreign nationals from roughly 39 countries. In a sharply worded ruling, Chief Judge McConnell criticized the administration’s restrictive processing directives, stating that the policies "threw the lives of countless immigrants living in the United States into indeterminate legal limbo." He further accused USCIS of actively ignoring established federal law by categorically barring these applicants from receiving final decisions. Which Countries and Benefits Are Affected? The 39 affected nations are located predominantly across Africa, Asia, Latin America, and the Middle East, heavily mirroring countries that have been targets of broader administration travel bans. Under the struck-down policies, individuals from these specific countries faced indefinite halts on their essential filings, regardless of the individual merits of their cases. The federal court's decision directly impacts a wide spectrum of vital immigration pathways, including: Asylum Applications Employment Authorization Documents (Work Permits) Adjustment of Status (Green Cards) Naturalization (Citizenship Applications) What This Means For Clients and Applicants The core takeaway of this decision is immediate: USCIS must resume processing these cases. Because the court's ruling carries a nationwide effect, the agency is no longer permitted to pause or shelve a file simply because of the applicant’s country of origin. While the administration is widely expected to appeal Chief Judge McConnell's decision, the policy is officially vacated for the time being. For individuals from the affected nations who have watched their applications sit frozen for months without explanation, this opens a crucial window to see their cases move forward toward a final determination. How Santos Lloyd Law Firm Can Assist The landscape of U.S. immigration remains incredibly fluid, and shifts in federal policy can radically impact your status, career, or timeline. If you are a national of one of the affected countries or have an application that has been experiencing unusual or prolonged delays, it is critical to evaluate how this new ruling alters your strategy. At Santos Lloyd Law Firm, P.C., we closely monitor federal litigation and shifting agency guidance to provide our clients with proactive legal support. Whether you are navigating family-based applications, employment visas, or citizenship tracks, our experienced attorneys are here to help you understand your options and build a viable path forward.
