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Como o recebimento de assistência pública afeta minha solicitação de ajuste de status (AOS)?
Santos Lloyd Law Team • May 13, 2022
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A resposta a essa pergunta mudou consideravelmente depois que o presidente Biden reverteu algumas das duras políticas de imigração do ex-presidente Trump. Em 2019, Trump emitiu uma ordem executiva conhecida como “The Public Charge Final Rule”, que fez com que o recebimento da maioria dos programas de assistência pública impactasse negativamente os pedidos de AOS e com poucas exceções (por exemplo, serviços de emergência e beneficiários do Medicaid que estavam grávidas ou menores de 21 anos).
Sob a atual administração, o recebimento de assistência pública pode continuar afetar negativamente a sua petição AOS, mas apenas em circunstâncias limitadas. Depende de 1) qual é o seu status imigratório; 2) o tipo de assistência pública que você está recebendo; e 3) quais suas circunstâncias pessoais.
Se seu status imigratório atual é o de asilado ou refugiado, então o recebimento de assistência pública passado ou corrente não afetará sua petição pata ajuste de status (AOS). Se você não for asilado ou refugiado, o seguinte se aplica:
Com respeito ao tipo de assistência recebido, o United States Citizenship and Immigration Services (USCIS) avaliará se o seu recebimento de assistência pública no passado ou atual indica que provavelmente se tornará um “encargo público”, significando que alguém que é primariamente dependente do governo para subsistência. Sua petição será negada se, no tempo da sua petição o USCIS determinar que você é atualmente um encargo público ou provavelmente ser tornará um encargo público em algum ponto no futuro.
Para fazer essa determinação, o USCIC pode considerar apenas alguns fatores, entretanto: a extensão em que você dependeu da 1) assistência pública para manutenção de renda; e 2) se você necessitou de cuidados de longa duração em uma instituição às custas do governo. Os seguintes tipos de assistência pública caem dentro da primeira categoria (assistência pública para manutenção de renda) e afetarão negativamente seu pedido em certas situações:
- Renda de segurança suplementar (SSI);
- Assistência em dinheiro para Assistência Temporária a Famílias Carentes (TANF); programas estaduais e locais de assistência em dinheiro que fornecem benefícios para a manutenção de renda (muitas vezes chamados de programas de “assistência geral”);
- Programas para apoiar os candidatos que estão institucionalizados para cuidados de longa duração, por exemplo em um lar de idosos ou instituição de saúde mental)
Quanto mais você depender de assistência em dinheiro ou cuidados institucionais listados acima, mais fortemente o USCIS pesará contra o seu pedido. Mas mesmo que você tenha confiado em um dos programas de assistência pública listados acima ou necessitado de cuidados institucionais de longo prazo por um período de tempo, o USICS pode não necessariamente negar sua solicitação de AOS. O USCIS é obrigado a avaliar essa informação dentro do contexto de todas as suas circunstâncias pessoais. Suas circunstâncias pessoais incluem muitos fatores diferentes, incluindo, mas não se limitando a: sua idade, saúde, situação familiar, situação financeira, os recursos disponíveis, educação e habilidades vocacionais.
Se você recebeu benefícios não monetários (que não institucionalização para cuidados de longo prazo) ou benefícios em dinheiro para fins especiais que não para manutenção de renda, o USCIS não pesará isso contra você. A seguir, uma lista não exaustiva de benefícios não monetários que não afetarão negativamente seu pedido:
- Medicaid e outros seguros de saúde e serviços de saúde (incluindo assistência pública para imunizações e para teste e tratamento de sintomas de doenças transmissíveis;
- Uso de clínicas de saúde, serviços de reabilitação de curto prazo, e serviços de emergência médica (que não sejam apoio para cuidados institucionais de longo prazo);
- Programa de Seguro de Saúde Infantil (CHIP);
- Programas de nutrição, incluindo vale-refeição, Programa Especial de Nutrição Suplementar para Mulheres, Bebês e Crianças (WIC), Programa Nacional de Merenda Escolar e Café da Manhã Escolar e outros programas de assistência alimentar suplementar e emergencial;
- Benefícios de habitação;
- Serviços de cuidados infantis;
- Assistência de energia elétrica, como o Programa de Assistência de Energia para Casas de Baixa Renda (LIHEAP);
- Auxílio emergencial em desastres;
- Acolhimento familiar e assistência à adoção;
- Assistência educacional, incluindo benefícios sob o Head Start Act e auxílio para ensino fundamental, médio ou superior;
- Programas, serviços ou assistência comunitária (como cozinhas comunitárias, aconselhamento e intervenção em crises e abrigos de curto prazo)
- Programas estaduais e locais semelhantes aos programas listados acima
Como meu pedido de AOS será afetado se meu familiar for quem está recebendo assistência pública, não eu?
Se o seu familiar atualmente ou anteriormente dependia de assistência pública, mas não como seu único meio de apoio financeiro, o USCIS não pesará esse benefício contra você na avaliação de sua inscrição. Mas se o seu familiar atualmente ou anteriormente dependia da assistência pública como único meio de apoio financeiro, o USCIS fará uma determinação caso a caso. Eles avaliarão a assistência pública de seu familiar juntamente com a totalidade de suas circunstâncias pessoais para determinar se você provavelmente se tornará um encargo público em algum momento no futuro.
A antiga política do Trump pode ser restabelecida se Biden perder a próxima eleição?
Embora seja muito possível que o próximo governo republicano rejeite a política atual de Biden e mais uma vez desfavoreça as petições AOS de destinatários de assistência pública, tal mudança provavelmente não se aplicará retroativamente às petições AOS apresentadas durante a atual administração. A ordem executiva de Trump de 2019, a “Regra Final de Cobrança Pública” aplicava-se apenas aos pedidos que foram apresentados em ou após a entrada em vigor dessa ordem executiva. Portanto, supondo que o próximo governo republicano reedite a mesma ordem executiva que a "Regra Final de Carga Pública" de Trump de 2019, essa mudança se aplicará apenas às petições apresentadas após a reedição dessa ordem executiva.
This blog is not intended to be legal advice and nothing here should be construed as establishing an attorney client relationship. Please schedule a consultation with an immigration attorney before acting on any information read here.
If you’ve recently received the exciting news that your O-1 visa has been approved, congratulations! The O-1 is a prestigious visa, granted only to individuals who can demonstrate extraordinary ability in their field — whether it’s O-1A: individuals with an extraordinary ability in the sciences, education, business, or athletics, or O-1B: individuals with an extraordinary ability in the arts or extraordinary achievement in the motion picture or television industry. Getting O-1 approval is no small feat, and it’s a true validation of your talent and hard work. But for many O-1 visa holders, that approval brings up the next big question — what’s the path to securing a green card? For those aiming to remain in the United States permanently, the EB-1A visa is often the natural next step. It’s also known as the green card for individuals of extraordinary ability, which makes it a close cousin to the O-1. Obtaining U.S. permanent residency through EB-1A involves two steps: 1) securing approval of the EB-1A immigration petition (Form 1-40) and 2) adjusting status to that of permanent resident or seeking consular processing. However, while these two categories share similarities, they are not identical. The EB-1A standard is significantly higher, and many O-1 holders underestimate just how much more evidence they need to present to qualify for permanent residency. The good news is, if you’re proactive and strategic about building your case, you can significantly improve your chances of success. Understanding the Difference Between O-1 and EB-1A Both the O-1 and EB-1A visas focus on individuals with extraordinary ability, but they serve different purposes. The O-1 is a temporary work visa that allows you to come to the U.S. to work on specific projects or for a particular employer. It requires a U.S. sponsor to file the petition on your behalf. The EB-1A, by contrast, is an immigrant visa — it is the first step toward obtaining permanent residency. Because the EB-1A leads to permanent residency, its eligibility standards are even higher. You must not only demonstrate extraordinary ability but also show that your recognition is sustained over time and that your work has had a lasting impact on your field. What Can You Reuse From Your O-1 Case? If you put together a strong O-1 petition, some of the evidence you submitted will still be valuable for EB-1A. This includes your awards, media coverage, expert letters, and proof of memberships in prestigious organizations. But the EB-1A demands more — you need to go beyond showing what you’ve accomplished and prove that your influence is ongoing, impactful, and recognized at a national or international level. How to Strengthen Your Case While on O-1 One of the smartest moves you can make is to use your time on the O-1 visa to actively strengthen your EB-1A profile. This means seeking out opportunities to get your work featured in top-tier media, publishing more original contributions, judging competitions, and taking leadership roles in your professional community. Every action you take to enhance your visibility and influence. Final Thoughts — The Path from O-1 to EB-1A is Achievable You may not be able to file your EB-1A today, but we can help you build your case step by step. Whether you need guidance on strengthening your profile, identifying the right evidence, or preparing a strategic filing plan, our team is here to support you. If you’re currently on an O-1 visa and you believe you may be eligible for an EB-1A visa in the future, we encourage you to contact our office. Our experienced attorneys have helped countless individuals successfully navigate this path, and we would be happy to review your case and create a personalized roadmap for your green card journey.
In January 2025, the U.S. government introduced a mandate requiring all individuals without legal status in the country to register with federal authorities. This initiative aims to enhance national security and ensure compliance with existing immigration laws. If you or someone you know is affected by this change, it's essential to understand the specifics of this requirement and how to comply. Who Is Already Registered? Many individuals have already fulfilled their registration obligations through prior interactions with U.S. immigration authorities. You are considered registered if you have been issued any of the following documents: Lawful Permanent Resident Card (Green Card) Form I-94 or I-94W (Arrival/Departure Record), even if the period of admission has expired Immigrant or nonimmigrant visa issued before arrival Employment Authorization Document (EAD) Border Crossing Card Additionally, if you have applied for lawful permanent residence using forms such as I-485, I-687, I-691, I-698, or I-700, even if the applications were denied, or if you were paroled into the U.S. under INA 212(d)(5), you have met the registration requirement. Who Needs to Register Now? If you have not been registered through any of the means mentioned above, you are required to register under the new mandate. This includes: Individuals aged 14 or older who were not registered and fingerprinted when applying for a visa and have remained in the U.S. for 30 days or longer. They must apply before the expiration of those 30 days. Parents or legal guardians of children under 14 who have not been registered and have been in the U.S. for 30 days or longer. They must register their children before the 30-day period ends. Any individual who turns 14 years old in the U.S. and was previously registered. They must apply for re-registration and fingerprinting within 30 days after their 14th birthday. Notably, American Indians born in Canada who entered the U.S. under section 289 of the INA and members of the Texas Band of Kickapoo Indians who entered under the Texas Band of Kickapoo Act are exempt from this requirement. How to Register The U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) is developing a new form and process for registration. Starting February 25, 2025 , individuals required to register should create a USCIS online account in preparation for the registration process. Once the process is implemented, registrations will be submitted through this online account. Important Considerations Registration Is Not an Immigration Status: Completing the registration does not grant any immigration status, employment authorization, or other rights or benefits under U.S. law. Consequences of Non-Compliance: Failure to comply with the registration requirement may result in fines, imprisonment, or both. At Santos Lloyd Law Firm, P.C., we are committed to guiding you through this process with compassion and expertise. Our trusted immigration lawyers are here to provide the information and assistance you need during this time. For personalized guidance and support, please contact Santos Lloyd Law Firm, P.C., and speak with one of our experienced immigration attorneys. We are dedicated to helping you navigate these changes and securing a hopeful future.
On January 20, 2025, President Donald Trump signed an Executive Order imposing new restrictions on migrants, including limitations on asylum and humanitarian protections. The order directs the Department of Homeland Security (DHS) to terminate all categorical parole programs that conflict with U.S. policies , which includes parole processes for Cuban, Haitian, Nicaraguan, and Venezuelan nationals. Additionally, this provision could impact parole programs for individuals from Afghanistan, Ukraine, and other countries. Beyond restricting parole, the executive order introduces several border security measures , including building more physical barriers, increasing the number of border personnel, and stopping the use of the CBP One mobile application . The order specifically directs the Department of Defense (DOD) and DHS to build more border walls to establish what it calls “complete operational control” of the southern border. Additionally, it ordered the immediate shutdown of the CBP One mobile app, which previously allowed asylum seekers to schedule appointments at U.S. Ports of Entry. As a result, all existing appointments have been canceled immediately . The order also initiates the reinstatement of the “Remain in Mexico” program , also known as the Migrant Protection Protocols (MPP) , across all sectors of the southern border. Under MPP, asylum seekers must remain in Mexico while awaiting the outcome of their U.S. immigration court proceedings, significantly altering the process for those seeking refuge in the country. These measures reinforce the Trump administration's broader effort to restrict asylum and humanitarian protections at the U.S. border . If you or someone you know may be affected by this executive order, it is essential to stay informed and understand your legal rights. Consulting with an immigration attorney can help navigate these evolving policies and ensure the best course of action moving forward.
