Simplificando Extensões de Visto: A Política de Diferimento Codificada na Regra de Modernização do H-1B
Kris Quadros-Ragar • January 17, 2025
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Um desenvolvimento importante ocorreu em dezembro de 2024, quando a política de deferência foi oficialmente incorporada à regulamentação (na "Regra de Modernização do H-1B"), com entrada em vigor prevista para 17 de janeiro de 2025. Assim que entrar em vigor, os adjudicadores do USCIS deverão aplicar a política de deferência às solicitações de extensão que envolvem o mesmo empregador, o mesmo empregado e os mesmos detalhes do cargo.
O USCIS ainda pode decidir não aplicar a deferência à aprovação anterior se:
- Houve um erro material na aprovação anterior.
- Houve uma mudança material nas circunstâncias ou na elegibilidade.
- Novas informações levantarem dúvidas sobre a elegibilidade
Mesmo nessas situações, oficiais devem explicar o motivo pelo qual não estão aplicando a deferência. Importante ressaltar que o USCIS não é obrigado a aplicar a deferência às decisões tomadas por outras agências, como o Departamento de Estado dos EUA ou a Alfândega e Proteção de Fronteiras.
Ao transformar a política de deferência em uma regulamentação, torna-se mais difícil para administrações futuras eliminá-la rapidamente. Qualquer tentativa de revogar ou alterar a política agora requer um longo processo de elaboração de regras, que inclui um período de aviso público e comentários.
Principais Pontos para os Empregadores
- Maior Previsibilidade: A política de deferência, agora uma regulamentação, oferece aos empregadores mais certeza de que as petições de extensão serão aprovadas, caso não haja mudanças significativas no papel do empregado ou na situação do empregador.
- Mudanças Potenciais à Frente: Uma administração futura ainda pode tentar revogar essa regra, mas precisará seguir um processo regulatório formal, o que leva tempo e oferece aos empregadores algum aviso prévio.
- Arquivar Extensões com Antecedência: Os empregadores podem submeter petições de extensão até seis meses antes do vencimento do visto. Enviar a petição com antecedência pode ajudar a evitar mudanças inesperadas na política e minimizar os riscos de RFEs (solicitações de evidências) ou negativas.
No geral, a codificação da política de deferência é um passo significativo que oferece a estabilidade e eficiência necessárias no processo de imigração dos EUA. Ao planejar com antecedência e manter-se informado, os empregadores podem aproveitar essa previsibilidade aprimorada. Como sempre, trabalhar de perto com um advogado especializado em imigração garante que as solicitações de extensão sejam precisas, bem preparadas e enviadas pontualmente — especialmente em momentos em que a política pode evoluir.
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.
During the recent administration there has been an increase in issuance of Requests for Evidence for EB-1A petitions for those of Extraordinary Ability. A Request for Evidence is a request that is made by USCIS that should explain how the evidence is deficient in proving the criteria argued and what additional evidence needs to be provided by the applicant to meet the criteria. EB-1A petitions are already normally subject to higher scrutiny because their approval is the first step needed to apply for Lawful Permanent Residence or a green card. USCIS normally requires not just evidence but that the evidence be provided with context and information to show why it matters in a particular field. For example, if you were providing evidence of your membership in an organization that requires outstanding achievements of its members, just providing evidence of the membership is not enough. You must explain what that membership is and provide background information on the organization granting the membership. You also need to provide evidence on the criteria that is used to select the members, information on those who select the members to show that they are recognized experts, other documentation such as articles about the membership organization to show its importance, and any other relevant evidence and background information to show that the criteria is met. A request for evidence being issued prior to the current administration was not uncommon, but in the current climate it is more surprising to not receive a request for evidence for this type of case. It is important to remember that a request for evidence is not a denial. Depending on the validity of the information in the request and the substance some Requests for Evidence can be overcome, and the case be approved. It is important to carefully review the request and note if there are any errors in the content and application of the regulations by USCIS. If you have an attorney, you should work with them and make sure that you provide any evidence you think may be helpful. Although there is a deadline by which a response must be submitted, attention to detail and patience will go a long way when dealing with having to respond to a request for evidence. If you believe you may qualify for this type of visa, please feel free to contact our office.
Once you have connected with a college program, have been admitted to the school, and deemed eligible to compete athletically, you will need to secure an F-1 student visa in order to actually attend your new college and begin your time as a student athlete. The first step in the visa process is to receive your Form I-2
For many talented athletes around the world, U.S. college athletics represent a remarkable opportunity to combine elite athletic competition with higher education. In sports such as basketball, soccer, track and field, and tennis, among others, hundreds of colleges and universities across the United States offer struct
