Simplificando Extensões de Visto: A Política de Diferimento Codificada na Regra de Modernização do H-1B
Kris Quadros-Ragar • January 17, 2025
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Um desenvolvimento importante ocorreu em dezembro de 2024, quando a política de deferência foi oficialmente incorporada à regulamentação (na "Regra de Modernização do H-1B"), com entrada em vigor prevista para 17 de janeiro de 2025. Assim que entrar em vigor, os adjudicadores do USCIS deverão aplicar a política de deferência às solicitações de extensão que envolvem o mesmo empregador, o mesmo empregado e os mesmos detalhes do cargo.
O USCIS ainda pode decidir não aplicar a deferência à aprovação anterior se:
- Houve um erro material na aprovação anterior.
- Houve uma mudança material nas circunstâncias ou na elegibilidade.
- Novas informações levantarem dúvidas sobre a elegibilidade
Mesmo nessas situações, oficiais devem explicar o motivo pelo qual não estão aplicando a deferência. Importante ressaltar que o USCIS não é obrigado a aplicar a deferência às decisões tomadas por outras agências, como o Departamento de Estado dos EUA ou a Alfândega e Proteção de Fronteiras.
Ao transformar a política de deferência em uma regulamentação, torna-se mais difícil para administrações futuras eliminá-la rapidamente. Qualquer tentativa de revogar ou alterar a política agora requer um longo processo de elaboração de regras, que inclui um período de aviso público e comentários.
Principais Pontos para os Empregadores
- Maior Previsibilidade: A política de deferência, agora uma regulamentação, oferece aos empregadores mais certeza de que as petições de extensão serão aprovadas, caso não haja mudanças significativas no papel do empregado ou na situação do empregador.
- Mudanças Potenciais à Frente: Uma administração futura ainda pode tentar revogar essa regra, mas precisará seguir um processo regulatório formal, o que leva tempo e oferece aos empregadores algum aviso prévio.
- Arquivar Extensões com Antecedência: Os empregadores podem submeter petições de extensão até seis meses antes do vencimento do visto. Enviar a petição com antecedência pode ajudar a evitar mudanças inesperadas na política e minimizar os riscos de RFEs (solicitações de evidências) ou negativas.
No geral, a codificação da política de deferência é um passo significativo que oferece a estabilidade e eficiência necessárias no processo de imigração dos EUA. Ao planejar com antecedência e manter-se informado, os empregadores podem aproveitar essa previsibilidade aprimorada. Como sempre, trabalhar de perto com um advogado especializado em imigração garante que as solicitações de extensão sejam precisas, bem preparadas e enviadas pontualmente — especialmente em momentos em que a política pode evoluir.
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.
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