Simplificando Extensões de Visto: A Política de Diferimento Codificada na Regra de Modernização do H-1B
Kris Quadros-Ragar • January 17, 2025
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Um desenvolvimento importante ocorreu em dezembro de 2024, quando a política de deferência foi oficialmente incorporada à regulamentação (na "Regra de Modernização do H-1B"), com entrada em vigor prevista para 17 de janeiro de 2025. Assim que entrar em vigor, os adjudicadores do USCIS deverão aplicar a política de deferência às solicitações de extensão que envolvem o mesmo empregador, o mesmo empregado e os mesmos detalhes do cargo.
O USCIS ainda pode decidir não aplicar a deferência à aprovação anterior se:
- Houve um erro material na aprovação anterior.
- Houve uma mudança material nas circunstâncias ou na elegibilidade.
- Novas informações levantarem dúvidas sobre a elegibilidade
Mesmo nessas situações, oficiais devem explicar o motivo pelo qual não estão aplicando a deferência. Importante ressaltar que o USCIS não é obrigado a aplicar a deferência às decisões tomadas por outras agências, como o Departamento de Estado dos EUA ou a Alfândega e Proteção de Fronteiras.
Ao transformar a política de deferência em uma regulamentação, torna-se mais difícil para administrações futuras eliminá-la rapidamente. Qualquer tentativa de revogar ou alterar a política agora requer um longo processo de elaboração de regras, que inclui um período de aviso público e comentários.
Principais Pontos para os Empregadores
- Maior Previsibilidade: A política de deferência, agora uma regulamentação, oferece aos empregadores mais certeza de que as petições de extensão serão aprovadas, caso não haja mudanças significativas no papel do empregado ou na situação do empregador.
- Mudanças Potenciais à Frente: Uma administração futura ainda pode tentar revogar essa regra, mas precisará seguir um processo regulatório formal, o que leva tempo e oferece aos empregadores algum aviso prévio.
- Arquivar Extensões com Antecedência: Os empregadores podem submeter petições de extensão até seis meses antes do vencimento do visto. Enviar a petição com antecedência pode ajudar a evitar mudanças inesperadas na política e minimizar os riscos de RFEs (solicitações de evidências) ou negativas.
No geral, a codificação da política de deferência é um passo significativo que oferece a estabilidade e eficiência necessárias no processo de imigração dos EUA. Ao planejar com antecedência e manter-se informado, os empregadores podem aproveitar essa previsibilidade aprimorada. Como sempre, trabalhar de perto com um advogado especializado em imigração garante que as solicitações de extensão sejam precisas, bem preparadas e enviadas pontualmente — especialmente em momentos em que a política pode evoluir.
Este blog não se destina a fornecer aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de um relacionamento advogado-cliente. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração antes de agir com base em qualquer informação lida aqui.
Under the new regulation, if a person filed or files Form I-589, Application for Asylum and for Withholding of Removal after October 1, 2024, and the application remains pending with USCIS for 365 days, the applicant must pay an Annual Asylum Fee (AAF) on the one-year anniversary of his or her filing date.
It’s no secret that the U.S. immigration system has faced increased scrutiny and change in recent months. From evolving policies to headlines filled with uncertainty, it’s understandable that many individuals are left wondering: Is this still the right time to pursue a future in the United States? The answer is yes—and here’s why. Despite the shifting political landscape, the core structure of U.S. immigration law remains firmly in place. While the process may appear more complex or demanding than it once was, the legal pathways to live, work, and thrive in the United States are still open and accessible to those who take the proper steps. What often gets lost in the conversation is that the United States remains a country built on innovation, creativity, and resilience. It continues to attract global talent, entrepreneurs, artists, and professionals from all walks of life. Whether you are launching a business, advancing your career, or seeking a better life for your family, the United States offers unparalleled opportunities to those who are prepared and determined. Much of what makes the United States a global economic and technological leader today is the direct result of contributions made by immigrants. Nearly half of the current Fortune 500 companies were founded by immigrants or their children. Immigrant entrepreneurs have long been an essential part of America’s economic success story. Some of the largest and most recognizable American companies were founded by immigrants or the children of immigrants. This includes household names such as Apple and Costco. Moderna, the pharmaceutical company and vaccine producer, was founded by a Canadian-born stem cell biologist, Derrick J. Rossi, whose parents themselves emigrated from Malta. These success stories are not outliers; they are part of a broader pattern that reflects the drive, innovation, and resilience that immigrants bring to the country. The United States also offers one of the most dynamic and diverse economies in the world. It is a place where hard work, fresh ideas, and entrepreneurial vision are rewarded. For creative professionals, business leaders, and investors, the United States provides a unique platform to grow, connect, and gain global influence. Its competitive marketplace, access to capital, and culture of innovation create unmatched opportunities for those ready to seize them. While the immigration process requires careful planning, that process is far from impossible. Indeed, having strong legal guidance is one of the most effective advantages an applicant can possess. Immigration law is complex, and each case must be evaluated individually. A clear, strategic plan tailored to your background and goals can significantly improve your chances of success. What may feel like a hurdle at first glance is often navigable with solid preparation and documentation. At our immigration law firm, we have had the privilege of assisting individuals from all over the world as they navigate these complexities. Time and again, we have witnessed how determination, careful preparation, and experienced legal counsel can turn uncertainty into opportunity and help transform a vision for the future into reality. If you have been uncertain about whether to move forward, let this be your sign to take the next step. The United States is still a land of possibilities. If you are ready to take that step, now is the time to act. Let us build your path forward together.
The U.S. Department of Homeland Security (DHS) has announced the termination of Temporary Protected Status (TPS) for nationals from Honduras, Nicaragua, Nepal, Haiti, and Cameroon. These longstanding protections are set to expire, putting many individuals at risk of deportation.
