SOCORRO! Preciso viajar! Preciso trabalhar!
Angelica Rice • April 6, 2023
Posso fazer algo para agilizar o processamento da minha autorização de viagem ou cartão EAD?
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A resposta para a pergunta acima é, dependendo das circunstâncias, sim!
A imigração (USCIS) estabeleceu critérios muito claros para quando uma solicitação para agilizar uma solicitação de permissão de viagem pendente pode ser feita. Esses critérios incluem:
- Perda financeira grave para uma empresa ou pessoa, desde que a necessidade da ação urgente não seja resultado da falha do peticionário ou requerente em:
- Aplicar para a solicitação do benefício dentro do prazo estipulado; ou
- Responder a quaisquer pedidos de provas adicionais dentro do prazo estipulado;
Uma empresa pode demonstrar que sofreria uma perda financeira severa se corresse o risco de falir, perder um contrato crítico ou ter que demitir outros funcionários. Por exemplo, um consultório médico pode sofrer graves perdas financeiras se uma pendência na autorização de trabalho de um médico resultar no consultório demitindo seus assistentes médicos.
A perda do emprego pode ser suficiente para estabelecer uma perda financeira grave para uma pessoa, dependendo das circunstâncias individuais. Por exemplo, a incapacidade de viajar a trabalho, que resultaria na perda do emprego, pode justificar uma agilização na autorização. A necessidade de obtenção de autorização de trabalho por si só, sem a comprovação de outros fatores determinantes, não justifica a agilização. Além disso, perdas financeiras severas também podem ser estabelecidas onde a falha na agilização resultaria na perda de benefícios ou serviços públicos críticos.
- Emergências e razões humanitárias urgentes;
No contexto de uma solicitação de agilização, as razões humanitárias são aquelas relacionadas ao bem-estar humano. Os exemplos podem incluir, mas não estão limitados a, doença, deficiência, condições de vida extremas, morte na família ou uma necessidade crítica de viajar para obter tratamento médico em um período limitado de tempo. Uma emergência pode incluir uma necessidade urgente de agilizar a autorização de emprego para profissionais de saúde durante uma emergência nacional, como a pandemia de COVID-19.
- Organização sem fins lucrativos (conforme designado pelo Departamento de Receita Federal americano) cuja solicitação visa promover os interesses culturais ou sociais dos Estados Unidos;
Uma organização sem fins lucrativos que busca agilizar a solicitação de benefício de um beneficiário, deve demonstrar uma necessidade urgente de agilizar o caso com base na função específica do beneficiário em promover interesses culturais ou sociais dentro da organização (em oposição ao papel da organização em promover interesses sociais ou culturais). Os exemplos podem incluir um profissional médico requerido com urgência para pesquisa médica relacionada a um interesse social específico dos EUA (como a pandemia de COVID-19 ou outra pesquisa ou projeto socialmente impactante) ou um professor universitário requerido com urgência para participar de um programa cultural específico e iminente. Outro exemplo é uma organização religiosa que precisa urgentemente dos serviços específicos e habilidades de um beneficiário para continuar um programa vital de alcance social.
- Interesses do governo dos EUA (casos identificados como urgentes por agências federais, como Departamento de Defesa dos EUA, Departamento do Trabalho dos EUA, Conselho Nacional de Relações Trabalhistas, Comissão para a Igualdade de Oportunidades de Emprego, Departamento de Justiça dos EUA, Departamento de Estado dos EUA, Departamento de Segurança Interna dos EUA, ou outros interesses de segurança pública ou de segurança nacional); ou
Os interesses do governo dos EUA podem incluir, mas não estão limitados a, casos identificados como urgentes por outras agências governamentais, incluindo agências trabalhistas e de emprego, e segurança pública ou interesses de segurança nacional.
- Anular erro da USCIS.
Nem todas as circunstâncias que se enquadram em uma dessas categorias resultarão em processamento acelerado; solicitações agilizadas são discricionárias, altamente subjetivas e nunca garantidas.
Agilização de processos são iniciadas ligando para o centro de contato da USCIS e fornecendo o número do recibo do seu caso e os motivos da solicitação. O tempo de processamento aproximado para uma agilização de solicitação é de 7 a 10 dias úteis. Quando você liga para solicitar a agilização do processamento, o setor de atendimento ao cliente da USCIS cria e encaminha uma solicitação de serviço para o escritório com jurisdição sobre sua solicitação ou petição. Depois de receber a solicitação de serviço, o escritório de revisão pode solicitar documentação adicional para dar suporte a agilização do processo. Uma decisão sobre uma agilização de solicitação não é uma aprovação ou negação da solicitação de benefício subjacente. A decisão de agilização simplesmente informa ao solicitante se a USCIS aceitará o pedido de benefício desatualizado e emitirá uma decisão (aprovação ou negação) mais rapidamente do que o tempo normal de processamento.
Este blog não se destina a ser um aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de uma relação cliente-advogado. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração, antes de agir baseado em qualquer informação lida neste blog.
On September 14, 2026, the U.S. District Court for the District of Massachusetts issued a nationwide preliminary injunction in Presidents' Alliance on Higher Education and Immigration v. U.S. Department of Homeland Security , halting the implementation of the Department of Homeland Security (DHS) final rule that was scheduled to eliminate “duration of status” (D/S) on September 15, 2026. As a result of this nationwide order, DHS is blocked from enforcing fixed periods of admission for F-1 students, J-1 exchange visitors, and I media representatives while the litigation moves forward. Because the current “duration of status” framework remains in full effect, F, J, and I visa holders are not required to file Form I-539 extension of stay applications to remain in valid status beyond program end dates at this time. Furthermore, restrictions on academic transfers, constraints on enrolling in second programs at the same degree level, 240-day caps on continued employment while extensions are pending, and shortened grace periods do not apply during the injunction. F-1 nonimmigrants retain the full 60-day post-completion grace period, and J-1 holders maintain their 30-day grace period. However, please note that this preliminary injunction is not a final ruling invalidating the rule , and a status conference is scheduled for October 2, 2026, to determine next steps in the litigation. Immediate Practice Tips: Inspect I-94 Travel Records Upon Reentry: F, J, and I visa holders currently admitted under D/S retain their status and should continue to be readmitted under D/S following international travel until the injunction is lifted. However, because the I-94 record controls legal stay, travelers must inspect their CBP-issued Form I-94 immediately upon reentry to confirm the "Admit Until Date" states "D/S" rather than a specific expiration date. If a specific date is mistakenly recorded, contact a local CPB Deferred Inspection Site. Notify HR and Review Workplace Compliance: Employers sponsoring F-1 or J-1 employees should inform HR and hiring managers that the September 15 fixed-period rule is postponed and standard D/S rules govern. This development does not alter standard filing windows or Form I-9 verification procedures for post-completion OPT or STEM OPT extensions. Maintain Operational Readiness and Defer Unnecessary Filings: Visa holders and employers should defer travel or filing strategy decisions made solely in anticipation of the fixed-admission rule. Because DHS may appeal or the court could alter the timeline on short notice, institutions and visa holders should maintain readiness to adjust plans if implementation resumes. There are many evolving components to this litigation. If you are an F-1, J-1, or I visa holder, sponsoring institution, or employer, you should proactively coordinate with your international student office and legal counsel to protect your status and monitor upcoming court proceedings.
The Department of Homeland Security (DHS) published its final rule eliminating the longstanding "duration of status" (D/S) policy for F, J, and I visa holders, replacing it with a fixed period of admission effective September 15, 2026. This rule requires that those who need additional time to complete their programs must file Form I-539 with USCIS or travel abroad and seek to reenter to extend their authorized period of stay. F and J visa holders present in the U.S. and in valid status on September 15, 2026, will be allowed to remain in the United States until the Program End Date listed on their current Form I-20 (for F-1s) or Form DS-2019 (for J-1s), up to a maximum of four years (until September 15, 2030) plus a 60-day grace period for F-1s and a 30-day grace period for J-1s, without filing an Extension of Status request with USCIS. However, this safety net only applies while staying in the U.S.; international travel and subsequent reentry after September 15, 2026 will result in readmission under the new rule with an I-94 that expires on the Program End Date or Employment Authorization Document (EAD) expiration, but no later than four-years after their date of re-entry. Additionally, once re-admitted under the new rules, F-1s will only receive a 30-day grace period. Immediate Practice Tips: Any F-1 or J-1 nonimmigrant currently in the U.S. who plans to change programs, start a new degree level, or needs more time to complete their studies must work with their school or program sponsor to update their SEVIS record and receive an extended Form I-20 or DS-2019 before September 15, 2026. Eligible F-1 students should submit their post-completion OPT or STEM OPT work authorization applications (Form I-765) before September 15, 2026, to secure their status and drastically reduce the likelihood of needing a Form I-539 extension application. Any F-1 student who is eligible to apply for OPT or STEM OPT before March 18, 2027, should do so as soon as they are eligible to file their Form I-765. Since F-1s can file OPT applications up to 90 days in advance of graduation, F-1 students graduating before June 15,2027, should be able to file their OPT applications before March 18, 2027, and should do so to avoid also having to file Form I-539 to extend their stay. Thus, most F-1 students graduating in December 2026 and May/June 2027 should be able to take advantage of the transition rule’s delay in having to file Form I-539 applications and should only need to file Form I-765 to apply for OPT. Incoming F-1 and J-1 students who can enter the United States before the September 15, 2026 effective date (within the permissible 30-day window prior to their program start) should do so to benefit from the transition rules, including the full 60-day F-1 grace period and deferred extension requirements. Students (F-1 and J-1) who are planning international travel should return before the effective date if possible to preserve their transition benefits. There are many parts of the rule that are not discussed here. If you are currently an F-1 or J-1 visa holder, you should proactively coordinate with your institutions and international office to protect your status and stay informed.
U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) has released updated policy guidance detailing how officers will evaluate "public charge" inadmissibility for individuals applying for green cards through adjustment of status. This update follows a Department of Homeland Security (DHS) final rule that rescinds the 2022 public charge regulations. The new policy takes effect on September 18, 2026 , and applies to all green card applications (Form I-485) postmarked or submitted on or after that date. Who Is Subject to the Public Charge Rule? Most family-based and employment-based green card applicants will be subject to the public charge ground of inadmissibility. This includes spouses, children, and parents of U.S. citizens or legal permanent residents, as well as most employment visa preference categories, investors, and diversity visa applicants. Certain categories remain explicitly exempt under immigration law. These include: Asylees and refugees Victims of human trafficking (T visa) or crime (U visa) Violence Against Women Act (VAWA) self-petitioners Special Immigrant Juveniles Temporary Protected Status (TPS) applicants Certain military-related applicants and other designated humanitarian groups How USCIS Will Make Determinations USCIS officers will evaluate whether an applicant is likely to become a public charge by reviewing the totality of their circumstances on a case-by-case basis. Key factors include: Five Statutory Factors: Age, health, family status, assets/financial resources, and education or skills. Affidavit of Support: Submission of Form I-864 executed by a sponsor. Use of Public Benefits: USCIS will look at means-tested public benefits, such as cash assistance for income maintenance, housing assistance, food stamps (SNAP), or college financial aid. Note on timing: For benefits received before September 18, 2026, USCIS will only consider public cash assistance for income maintenance and long-term institutionalization at government expense. For benefits received on or after September 18, 2026, the broader consideration of all listed means-tested benefits will apply. Public Charge Bonds If an officer determines that an applicant is inadmissible solely on public charge grounds, USCIS may issue a Notice of Intent to Deny that invites the applicant to post a public charge bond using Form I-945. If an invited applicant successfully posts the required cash or surety bond, USCIS may approve the application for permanent residence. Public charge bonds can only be submitted if explicitly invited by USCIS. Santos Lloyd Law Firm will continue to monitor immigration developments closely and provide updates as further implementation details are released. For more information, please access: https://www.uscis.gov/newsroom/alerts/uscis-issues-guidance-on-making-public-charge-inadmissibility-determination
